Novas regras de construção não obrigam a obras nas rotundas existentes

O Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) anunciou hoje que as autarquias não serão obrigadas a adaptar as rotundas já existentes às novas regras de construção, que deverão entrar vigor no final do ano.
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As regras constam de um projecto normativo em fase de consulta pública, cujo documento síntese "Dimensionamento de Rotundas" pode ser consultado através do site www.inir.pt.

O documento foi mandado elaborar pelas Estradas de Portugal a uma equipa de investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).

A "definição clara" de regras na construção das rotundas visa aumentar a segurança e diminuir a sinistralidade rodoviária nestas zonas.

De acordo com as regras que constam do documento, as rotundas devem ser de dimensão que tenha em conta o nível de tráfego e a tipologia dos veículos e zonas centrais sem elementos rígidos, como estátuas ou árvores.

Devem também possuir uma curvatura mínima, para impedir que o veículo possa atravessá-la a direito.

Questionado pela Lusa sobre o impacto que as novas regras terão nas inúmeras rotundas existentes no país, o InIR garante que as câmaras municipais "não serão obrigadas" a adaptar as rotundas existentes às novas normas.

As câmaras municipais são apenas "convidadas a partilhar deste conhecimento e, desejavelmente, a adoptá-lo como referência na aprovação dos projectos", esclarece o InIR, através do Departamento de Comunicação e Relações Externas.

O projecto normativo "não terá efeitos retroactivos sobre a situação actual" e deverá estar pronto para publicação final cerca de dois meses depois de findo o período de consulta pública para recolha de sugestões, que termina em Agosto.

De acordo com o InIR, não existe nenhum levantamento do número de rotundas em Portugal, que vão "nascendo por vezes em locais desadequados" e "cada vez mais associadas a um monumento", segundo o alerta da autora principal do manual em apreciação, Ana Bastos.

Na decoração da zona central da rotunda devem ser evitadas estátuas, fontes, árvores, rochas ou qualquer outro tipo de dispositivo rígido ornamental, por "agravarem o impacto de um embate frontal".

"O mais relevante que sentimos na pele é que as soluções não são capazes de dar resposta ao nível de procura", afirmara recentemente a investigadora da FCTUC à Lusa.

De acordo com as regras propostas, a geometria de saída da rotunda deve ter "capacidade muito superior" de circulação relativamente à entrada e os traçados de aproximação devem impedir velocidades demasiado elevadas.

A ilha central deve ser delimitada por lancil galgável, em detrimento do recto ou muito alto, para não facilitar o capotamento do veículo.

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