Nova hipótese para a direita nas presidenciais austríacas

"Não há vencedores nem derrotados" com a anulação das eleições presidenciais de 22 de maio na Áustria, declarava ontem o presidente do Tribunal Constitucional, Gerhart Holzinger, após ter considerado procedente o recurso interposto pelo candidato da direita populista, Norbert Hofer, do Partido da Liberdade (FPÖ). Mas a verdade é que a decisão concede nova oportunidade para Hofer, que perdeu a segunda volta das presidenciais para o candidato ecologista, Alexander Van der Bellen, por uns meros 30 863 votos.

Para Holzinger, a decisão visa "reforçar a confiança no nosso Estado de direito e na democracia".

A fundamentar a sua decisão, até hoje inédita, o Tribunal Constitucional austríaco considerou ter existido um acumular de negligências na contagem dos votos por correspondência, precisamente aqueles que acabaram por dar a vitória a Van der Bellen, de 72 anos. A candidatura de Hofer, de 45 anos, invocara várias irregularidades na contagem daquele segmento de votos.

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O Tribunal encontrou falhas de procedimento, de acordo com o código eleitoral, na contagem do dobro dos 30 863 votos que deram a vitória ao candidato ecologista, ou seja, mais de 60 mil votos. As principais falhas incidiram no facto de a contagem ter decorrido fora da hora estipulada na legislação, de ter decorrido sem a presença de representantes das candidaturas e de, em certas circunstâncias, ter sido efetuada por pessoas não habilitadas para o efeito. Práticas até agora toleradas, notavam ontem alguns media austríacos e internacionais.

Uma outra alegação do candidato do FPÖ, a de manipulação dos resultados e fraude eleitoral, não foi considerada procedente pelo Constitucional austríaco.

Hofer na presidência interina

Assim, o candidato ecologista não tomará posse a 8 de julho, como se encontrava previsto, passando o cargo a ser assegurado por uma presidência coletiva interina a partir daquela data. Esta é composta pelo presidente da câmara baixa do Parlamento, Karlheinz Kopf, e os dois vice-presidentes, que um deles o próprio Hofer, que já garantiu que iria "separar de forma total" o exercício transitório de funções da sua natureza enquanto candidato.

A repetição do ato eleitoral irá realizar-se só em setembro.

O presidente desempenha na Áustria funções essencialmente protocolares, mas uma vitória de Hofer torná-lo-ia a primeira personalidade de extrema-direita a desempenhar estas funções na Europa após 1945. Dirigido por Heinz-Christian Strache, o FPÖ está aliado à Frente Nacional, de Marine Le Pen, no Parlamento Europeu. No plano interno, após as legislativas de 2013, o FPÖ é o terceiro partido com 20,5% dos votos, atrás dos conservadores do ÖVP, com 23,9%, e dos sociais-democratas do SPÖ, com 26,8%. As próximas legislativas estão previstas para o próximo ano. Os candidatos destes partidos foram afastados na primeira volta das presidenciais, não tendo nenhum deles obtido mais de 11% dos votos.

Durante a campanha, Hofer centrou-se em temas como a imigração, a questão dos refugiados e o desemprego, alguns dos temas que estiveram também no centro da campanha do referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia.

A interrogação central era ontem na Áustria se a atmosfera política reinante na Europa com a vitória da campanha do brexit irá, de algum modo, influenciar o desfecho desta segunda eleição presidencial. A segunda dúvida era se a margem de intervalo no resultado, independentemente de quem seja o vencedor, não se apresente ainda mais reduzida do que nas presidenciais de maio, abrindo caminho a nova contestação do candidato derrotado.

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