Nova dedução por filho vai beneficiar famílias mais pobres

s famílias vão poder abater 550 euros por cada filho ao seu IRS. Esta nova dedução por dependente vai constar do Orçamento do Estado e pretende substituir o atual quociente familiar, que o PS sempre contestou por entender que beneficiava mais as pessoas de rendimentos mais elevados. A medida poderá implicar um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte, de forma a que os que ganham menos descontem um valor menor.

Esta nova dedução por dependente (até aos 25 anos, que não trabalhe) vai somar-se à que já existe e que é de 325 euros. Além disso, segundo confirmou o DN/Dinheiro Vivo, o governo vai manter o regime de majorações que atualmente vigora e que contempla nomeadamente as crianças com idade inferior a 3 anos - e que é de 450 euros.

O quociente familiar foi uma das marcas da reforma do IRS, mas sempre foi contestado pelo PS que, na altura, propôs à maioria PSD/CDS-PP que o trocasse por uma dedução fixa por dependente. Apesar de ambas as soluções beneficiarem um milhão de agregados com filhos a cargo, operam de forma diferente e acabam por ter um efeito diferente no valor do imposto que cada família tem a pagar. Assim, enquanto o quociente familiar influencia o cálculo do rendimento coletável (sobre o qual incidem as taxas do IRS), a dedução fixa entra em campo quando o imposto já está apurado, funcionando como as restantes deduções à coleta (educação ou saúde).

No quociente familiar todos os elementos do agregado contam para o apuramento do rendimento coletável, sendo atribuído um valor de 0,3 a cada dependente. Assim, em vez de se dividir o rendimento apenas pelos elementos do casal, passou a acrescentar a esta divisão os 0,3 de cada filho no apuramento do imposto. Ao mesmo tempo, determinou-se que desta mudança, por casal, não poderia resultar uma poupança superior a 600 euros por filho; a 1250 euros se existirem dois filhos ou a 2 mil euros se forem três ou mais. Para as famílias monoparentais, o valor era dividido ao meio.

O PS sempre considerou o modelo regressivo, uma vez que as famílias de rendimentos mais baixos nunca conseguiriam maximizar o limite de poupança permitida. Além disso, argumentaram também os socialistas, a medida prejudicava as famílias monoparentais

No sistema que aí vem - e que terá aplicação prática apenas no IRS que for entregue em 2017 -, cada filho vale 550 euros, mais as restantes deduções que já existiam. Esta medida, garantiu ao DN/Dinheiro Vivo a mesma fonte, terá um efeito neutro na receita do IRS. "O quociente familiar retirou 250 milhões de euros à receita do IRS. O que fizemos foi pegar nesse valor e dividi-lo pelas famílias com dependentes, tendo em conta o número de filhos que efetivamente têm e não o seu rendimento", adiantou.

Quando a reforma do IRS foi apresentada, o anterior governo estimou que o quociente familiar custasse cerca de 150 milhões de euros. Foi com base nesse valor que o PS avançou, na altura, com a atribuição a cada dependente de uma dedução fixa de 500 euros. Só que o levantamento efetuado pela nova equipa das Finanças revelou que, afinal, aquela mudança no IRS ronda os 250 milhões de euros. É esta diferença que justifica que a dedução tenha sido recalibrada e aumentada em 50 euros.

A mesma fonte admite que, perante o novo modelo, seja necessário alterar ligeiramente as tabelas de retenção na fonte, porque as que estão a ser utilizadas foram desenhadas para acomodar o quociente familiar.

Em Portugal há cerca de 500 mil agregados com um dependente e perto de 322 mil com dois filhos. Com três ou mais dependentes são apenas 45 mil.