Nova cooperativa para fiscalizar utilização de conteúdos
"Estamos a ultimar a criação de uma cooperativa que se chama Agemedia e que vai começar a escrever aos utilizadores dos conteúdos [jornalísticos] de forma abusiva ou sem licença para dizer que não o podem fazer ou como o podem fazer", explicou João Palmeiro à margem da assinatura por cerca de 20 empresas de comunicação social da Declaração de Hamburgo.
A nova cooperativa será uma das responsáveis pela fiscalização da utilização de textos jornalísticos por portais ou motores de busca sem pagamento aos autores e, quando isso implique ganhos publicitários, "a questão será resolvida em tribunal", adiantou o responsável.
No entanto, as sanções poderão chegar mais longe.
"O segundo passo é conseguir que os operadores de telecomunicações e de Internet desliguem esses prevaricadores e retirem-nos da rede", avançou.
Além da nova cooperativa, também a Inspecção-Geral de Actividades Culturais, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Autoridade das Comunicações (Anacom) serão responsáveis pela fiscalizarão.
Em causa estão motores de busca como o Google News ou o YouTube, mas também portais que agregam conteúdos que não são deles e empresas que compram clipping (serviços de selecção de notícias em jornais, revistas ou sites), explicou João Palmeiro.
Cerca de 20 grupos de media portugueses assinaram hoje uma declaração para proteger os direitos de autor nos textos jornalísticos divulgados na Internet na sequência da posição conjunta assumida na semana passada pelos congéneres europeus.
A convite do presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, que também preside o Conselho Europeu de Editores, os grupos portugueses aderiram à Declaração de Hamburgo, documento que constituiu a primeira tomada de posição das empresas europeias de media relativamente à protecção da propriedade intelectual no mundo digital, e que conta com mais de 200 subscrições.
Para os signatários desta declaração - entre os quais se contam a Impresa, a News Corporation, a Axel Springer, a RCS e a Lagadère - o acesso universal aos sites deverá ser possível, mas a utilização dos seus conteúdos, como a que é feita pelo Google ou pelo YouTube, deve ser paga.
Para o presidente da Impresa, Francisco Pinto Balsemão, que presidente igualmente o Conselho Europeu de Editores e foi o impulsionador da reunião de hoje, o documento hoje assinado constitui "uma plataforma de arranque" no combate à utilização indevida de conteúdos jornalísticos.
"Vamos ter mais umas dezenas de assinaturas de empresas de comunicação social",
Para Balsemão, a posição hoje assumida em conjunto pelo sector dos media é um passo importante para defender o jornalismo e a democracia.
"Se não houver remuneração dos conteúdos produzidos por profissionais e com a credibilização dada por marcas já consagradas e respeitadas, o jornalismo corre graves riscos. E quando o jornalismo corre risco, a democracia também corre", disse.
A protecção dos direitos de autor dos media no mundo digital é uma tarefa "pouco difícil" para Pinto balsemão.
A primeira coisa a fazer, defendeu, é aplicar uma taxa "a todos os equipamentos de reprodução digitais que neste momento estão exceptuados", já que só se paga uma taxa para as máquinas de fotocópias.
Depois, "facilitando e fiscalizando sistemas de micro-pagamento como se faz no I-Tunes" e alargando o sistema de assinatiras "como já existe para jornais, revistas e canais de cabo".
Finalmente, conseguir que "os motores de busca, que agregam os conteúdos paguem por isso e dêem [aos grupos de media] uma repartição mais justa das receitas publicitárias".