Portugal celebra hoje os 150 anos da abolição da pena de morte. Foi o primeiro país europeu a fazê-lo. Decisão histórica assinalada logo na altura pelo escritor francês Victor Hugo, que enviou uma carta ao Diário de Notícias destacando a importância da decisão.. A data foi assinalada este sábado, no Centro Cultural de Belém, com a apresentação de um selo e com um concerto da Orquestra Metropolitana de Lisboa, que tocou a peça Souvenirs de Florence, de Tchaikosvky, lembrando que em 1786 a pena de morte foi abolida pela primeira vez no Grão Ducado da Toscana. Momento que contou com a presença de Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ainda de Guilherme d'Oliveira Martins, antigo presidente do Tribunal de Contas e atual administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.. Numa palestra, que disse não ser uma palestra, Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, lembrou o papel importante de Portugal no movimento abolicionista. E que esta ainda não é uma conquista fechada, já que ainda mais de 100 países no mundo praticam a pena de morte. "Não podemos hesitar na defesa de uma agenda que defende a dignidade humana. Podemos não estar ainda perto de alcançar a abolição universal. É preciso replicar esforços de todos os homens generosos defensores do movimento abolicionista. Temos 104 países com a pena de morte abolida e 141 com pena de morte. Ainda temos um caminho importante a percorrer", disse, lembrando que a questão da pena de morte tem sido colocada em alguns países na sequência de ataques terroristas.. E reforça: "Nenhum Estado tem o direito de matar. E não digam o contrário, porque nenhum dos métodos de execução oferece garantia de ser rápido e eficaz como alguns Estados querem fazer acreditar. A pena de morte é uma pena cruel associada à angustia da espera por si, de saber que o Estado determinou o dia em que a sua vida acaba. É desumano. Não há evidência que possa dissuadir dos atos de barbárie como o terrorismo representa. A vida humana é um valor sem tempo, sem lugar e na sua defesa não há espaço para hesitação".. Também Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, se associou ao momento. "É justo celebrar o movimento abolicionista que teve forte impressão na opinião pública da época. Recentemente o DN recordava as palavras da saudação de Victor Hugo. Atualmente, a Constituição da República estabelece o direto à vida no seu artigo 24. A vida humana inviolável, em caso algum haverá pena de morte. Nunca mais", salientou, replicando o alerta já dado antes pela ministra da Justiça: "A causa dos direitos humanos numa está absolutamente adquirida e deve ser recordada todos os dias".