"Não há retroativos". Centeno responde aos setores que têm contestado Governo

O ministro das Finanças, Mário Centeno, aproveitou a sua intervenção inicial no Parlamento para responder às reivindicações corporativas no descongelamento das carreiras de trabalhadores da Administração Pública. Sem esquecer nenhum dos setores que têm contestado o Governo: com os professores à cabeça, médicos, enfermeiros e magistrados, para além dos técnicos superiores da função pública.

Recordando que a "progressão nas diversas carreiras recorre às regras de cada carreira", Mário Centeno citou o primeiro-ministro, António Costa, para sublinhar que, "nas carreiras em que o tempo conta, o que este orçamento faz é pôr o cronómetro a funcionar". Ou seja,

Segundo o ministro das Finanças, em 2018, "47% dos professores vão progredir", ou seja, "46 mil professores", num total de "mais 115 milhões de euros" para esse descongelamento, apontou. "Não há efeitos retroativos", rematou.

Apontando que "a diversidade na Administração Pública é muito grande, muito significativa", Centeno defendeu que "cerca de 37% de médicos e magistrados vão ser progredidos" e "57% dos enfermeiros veem a sua carreira valorizada". "Nas carreiras gerais, quase 40%, quase dez mil" funcionários vão progredir.

Ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, Mário Centeno sublinhou que, no próximo ano, "todas as carreiras vão funcionar e todas as regras são retomadas".

Cada caso é um caso, avisou o ministro: "Trata de forma igual o que é igual", no qual o "descongelamento não desvirtua as regras", criando "um processo universal que inclua todas" as carreiras, respeitando o regime de cada uma delas. "O descongelamento das carreiras é complexo", admitiu, para logo avisar que os valores em causa "não seriam compatíveis com aumentos ao longo de um só ano", num processo que no total aponta para "mais de 600 milhões de euros".

Para o final, Mário Centeno constatou que, "ao longo de sete anos, as carreiras estiveram congeladas", mas o Governo está "a reconhecer todos direitos de desenvolvimento remuneratório", numa "reforma estrutural" que tem "um valor incalculável" e beneficia "mais de 550 mil trabalhadores".