Não brinquem aos banqueiros

Há cerca de uma década fui um dos subscritores do manifesto para a manutenção dos centros de decisão nacionais. Achava na altura, e ainda penso do mesmo modo, que a existência de grupos e empresas fortes de base nacional poderia vir a constituir um elemento importante para o desenvolvimento da economia portuguesa, conferir-lhe-ia estabilidade adicional e garantiria um aumento do stock de conhecimento controlado por portugueses. Porém, o que se passou a seguir contrariou estas minhas aspirações. Na verdade, elas implicavam que se trabalhasse com afinco num pressuposto que falhou redondamente: a atração de capital nacional para estas mesmas empresas. O que aconteceu foi que se promoveu o crescimento de grupos crescentemente endividados, se usou a banca nacional, pública e privada, em operações envolvendo riscos que nenhum decisor bancário hoje aceitaria tomar e não só não se criaram grupos nacionais fortes, como se passou à banca gerida a partir de Portugal uma fatura que ainda hoje está a digerir. Ou seja, promoveram-se capitalistas sem capital que, com a crise de 2008 e a débâcle nacional de 2011, deixaram um rasto gigantesco de perdas (a maior parte já assumidas) na banca portuguesa. Alguns bancos, para além das imparidades relativas aos créditos que simularam o capital dos falsos capitalistas, tiveram ainda de assumir perdas milionárias nas posições financeiras que aventureiramente tomaram nas ditas "empresas de referência" para formar os famosos núcleos duros de controle nacional. Por sinal, revelaram-se, quase todos, bem moles...

Por estas razões, e outras já abundantemente referidas, como a concentração nos setores da construção, obras públicas e promoção imobiliária, as imparidades registadas na banca em Portugal aumentaram de 3,56 mil milhões em 2010 para 6,6 mil milhões em 2011, 7,2 mil milhões em 2012, 6 mil milhões em 2013 e 8,2 mil milhões em 2014. O decréscimo simultâneo da margem financeira explica, complementarmente, as dificuldades sentidas. Isto é, as elevadas imparidades registadas após 2011, fruto do mau desempenho de operações realizadas anteriormente, conjuntamente com a baixa das taxas de referência, afetaram violentamente a rentabilidade dos bancos e implicaram fortes reforços do respetivo capital.

Neste período, a ajuda de mecanismos públicos foi essencial à preservação da estabilidade financeira. As perdas registadas e os novos e mais exigentes requisitos de capital levaram à necessidade de recurso ao mecanismo público de recapitalização. Entre 2012 e 2014, o Estado injetou novo capital na CGD (750 milhões de euros) e no Banif (700 milhões de euros). O Estado possibilitou ainda a emissão de obrigações convertíveis no Banif (400 milhões euros), Millennium BCP (3000 milhões euros), BPI (1,5 mil milhões de euros) e CGD (900 milhões de euros). Até agora, só 3,75 mil milhões foram devolvidos. Em 2014, o novo Fundo de Resolução injetou 3,9 mil milhões no Novo Banco e em dezembro de 2015 voltou a envolver-se, desta vez, na resolução do Banif.

Esta última operação, e o papel que o BCE nela terá assumido, levantou um conjunto de questões que já envolveram o posicionamento público do Presidente, do primeiro-ministro e do líder da oposição. Nos meios financeiros e de negócios prepara-se, como tem sido anunciado, um novo manifesto. Do meu ponto de vista, a questão é um pouco mais complexa do que tem transparecido.

Aparentemente, de acordo com a informação divulgada na imprensa, que inclui a transcrição de correspondência eletrónica emanada de Frankfurt, haverá a intenção de constituir um simulacro de "união bancária" ibérica a partir de Frankfurt, com os maiores bancos espanhóis a assumir o controle das principais instituições privadas portuguesas. Tal facilitaria o papel do BCE no âmbito das suas responsabilidades de supervisão direta. A ser verdade, não só é grave como implica um papel do supervisor que os seus estatutos e a legislação europeia não lhe conferem. É por isso que, a confirmar-se, acho razoável e até recomendável que as instituições políticas portuguesas se manifestem e atuem no plano das suas responsabilidades e do que a lei lhes permite.

Todavia, caso se confirme, não me parece que se deva promover a substituição da vontade burocrática por excessos de intervenção política. Temos o nosso passado para comprovar os riscos que tal implica. Por outro lado, mais do que tomadas conjuntas de opinião, obviamente legítimas no plano da intervenção pública da sociedade civil, os empresários portugueses deveriam ou avançar com o seu próprio capital ou ajudar a encontrar fontes credíveis de capitalização dos bancos portugueses. Por outras palavras, sendo desejável alguma diversidade das fontes de capital para a banca, o facto é que nenhum dos extremos é recomendável. Nem os supervisores nem os governantes estão mandatados para agir como empresários condicionando as regras de mercado e o papel que é de terceiros. Poderão e deverão criar as condições para que o sistema se desenvolva de forma harmoniosa, tendo bem presente as dificuldades que enfrentou, enfrenta e enfrentará. Sei que a tentação é grande, tal como no passado, mesmo quando, no extremo oposto, os governantes fingiram que nada tinham que ver com a estabilidade do sistema financeiro. Porém, e como regra de ouro, convém não esquecer que os excessos, tal como as ausências, implicam faturas a pagar sempre pela mesma vítima: o contribuinte.