Multas acumuladas podem prescrever

Centenas de milhares de multas de trânsito acumularam-se nos últimos dez meses nos serviços da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) porque o serviço externo que garantia o seu processamento esteve interrompido durante esse período, entre julho de 2015 e abril último, noticia hoje o Público. Muitas delas deverão prescrever, embora, ao jornal, a ANRS, embora reconhecendo "constrangimentos", não assuma esse desfecho.

Em causa esteve a cessação do anterior contrato com a entidade externa que prestava o serviço e o atraso no concurso que foi lançado em outro de 2014, para a sua continuação, A "dimensão e complexidade" do concurso terão estado na origem do atraso, segundo explicou a ANRS.

Nestes 10 meses, terão ficado acumuladas perto de um milhão de multas.

O consórcio Meo, PTPro e Universidade Católica, num total de 50 juristas e 45 administrativos, que ganhou o concurso, assinou contrato em outubro para a prestação do serviço, por dois anos, mas só começou a trabalhar em abril, depois do visto do Tribunal de Contas.