Mulher condenada a seis anos de prisão em Hong Kong por maltratar empregada

Law Wan-tung, a mulher acusada de 'torturar' a sua empregada doméstica indonésia em Hong Kong, foi condenada hoje a uma pena de seis anos de prisão.

Law Wan-tung - que arriscava uma pena máxima de sete anos de cadeia -- "não mostrou compaixão" relativamente a Erwiana Sulistyaningsih, de 24 anos, e a outros empregados, afirmou a juíza Amanda Woodcock, na sessão dedicada à leitura da sentença.

A mulher tinha sido considerada culpada a 10 de fevereiro, mas só hoje conheceu a sentença.

Law Wan-tung via os seus funcionários como "pessoas inferiores", disse Amanda Woodcock.

Relativamente ao tratamento a que foi sujeita Erwiana Sulistyaningsih, a magistrada da antiga colónia britânica acrescentou: "Foi-lhe dado pouco descanso, sono e nutrição, deixando-a numa sombra dela própria".

Amanda Woodcock pediu ainda uma investigação às autoridades de Hong Kong, bem como as congéneres da Indonésia relativamente às condições dos trabalhadores migrantes.

Erwiana Sulistyaningsih relatou em tribunal, em dezembro último, que vivia com nada mais do que rações de pão e arroz, dormia apenas quatro horas por dia e que foi agredida com tal violência pela sua patroa que chegou a ficar inconsciente.

Durante o julgamento - que durou seis semanas - a acusação afirmou que Law Wan-tung, de 44 anos, mãe de dois filhos, utilizou utensílios domésticos como "armas" contra as empregadas.

Law Wan-tung foi condenada por 18 das 20 acusações de que era alvo, nomeadamente por causar danos corporais graves, assédio, intimidação e por falta de pagamento de salários.

"É lamentável que esta conduta não seja rara e que, infelizmente, seja tratada com frequência pelos tribunais criminais", disse Woodcock.

"Tal conduta poderia ser evitada se as empregadas domésticas não fossem obrigadas a viver na casa dos seus patrões", algo que é estipulado por lei em Hong Kong e que figura como um dos pontos-chave da reforma pedida por ativistas.

A juíza destacou ainda as "elevadas taxas" cobradas às empregadas domésticas por agências de emprego nos seus países de origem e deduzidas dos seus vencimentos em Hong Kong.

"Tem de haver um elemento de exploração aqui (...) As empregadas domésticas ficam encurraladas quando estão infelizes, mas não podem ir embora ou mudar de empregador porque precisam de pagar as dívidas", acrescentou.

Atualmente vivem em Hong Kong aproximadamente 300.000 empregadas domésticas, a maioria da Indonésia e das Filipinas.