MPT faz queixa contra televisões por discriminação
Em comunicado, o MPT refere que a queixa/participação contra a RTP, SIC e TVI deu entrada na Comissão Nacional de Eleições, depois de terem surgido na comunicação social notícias sobre o acordo a que as estações de televisão chegaram com os partidos com actual representação parlamentar na Assembleia da República (PS, PSD, CDS, PCP e BE), para a realização de dez debates antes das eleições legislativas de 05 de Junho.
Os debates, é ainda referido na nota do MPT, são "debates a dois" que se irão realizar entre 6 e 20 de Maio, e abrangem "apenas aqueles mesmos partidos".
"No entender do MPT - Partido da Terra, os referidos debates constituem um verdadeiro atentado à democracia, porque violam por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas", acusa o MPT.
Na nota, o MPT recorda ainda que situações semelhantes a esta já mereceram no passado "chamadas de atenção" da CNE, inclusive através de "recomendações enviadas directamente aos órgãos de comunicação social".
O MTP lembra também que num acórdão de Fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça determinou que "a simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio".
Ou então, é ainda referido no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, "talvez até pior que isso - assim se operando, nessa hipótese um verdadeiro afunilamento informativo, fortemente invasivo do projecto propagandístico de cada um, favorável ou desfavoravelmente, em plena fase dita de 'pré-campanha' - que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade".
Na queixa apresentada à CNE, o MPT apela àquela comissão para que desenvolva diligências no sentido de "evitar que tais debates discriminatórios venham a ter lugar e, em sua substituição, venham a ser marcados debates com a participação de todas as forças políticas concorrentes à referida eleição".