Em comunicado, o MPT refere que a queixa/participação contra a RTP, SIC e TVI deu entrada na Comissão Nacional de Eleições, depois de terem surgido na comunicação social notícias sobre o acordo a que as estações de televisão chegaram com os partidos com actual representação parlamentar na Assembleia da República (PS, PSD, CDS, PCP e BE), para a realização de dez debates antes das eleições legislativas de 05 de Junho..Os debates, é ainda referido na nota do MPT, são "debates a dois" que se irão realizar entre 6 e 20 de Maio, e abrangem "apenas aqueles mesmos partidos".."No entender do MPT - Partido da Terra, os referidos debates constituem um verdadeiro atentado à democracia, porque violam por completo o princípio básico da igualdade de tratamento e de oportunidades das diversas candidaturas", acusa o MPT..Na nota, o MPT recorda ainda que situações semelhantes a esta já mereceram no passado "chamadas de atenção" da CNE, inclusive através de "recomendações enviadas directamente aos órgãos de comunicação social"..O MTP lembra também que num acórdão de Fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça determinou que "a simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio"..Ou então, é ainda referido no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, "talvez até pior que isso - assim se operando, nessa hipótese um verdadeiro afunilamento informativo, fortemente invasivo do projecto propagandístico de cada um, favorável ou desfavoravelmente, em plena fase dita de 'pré-campanha' - que a candidatura dos ausentes, por qualquer razão, não será para representar com seriedade"..Na queixa apresentada à CNE, o MPT apela àquela comissão para que desenvolva diligências no sentido de "evitar que tais debates discriminatórios venham a ter lugar e, em sua substituição, venham a ser marcados debates com a participação de todas as forças políticas concorrentes à referida eleição".