Direito de resposta. "MP propõe multa de 2250 euros para diretor-geral suspeito de derrapagem de dois milhões"

Ao abrigo da Lei de Imprensa n.º 2/99, de 13 de janeiro, artigos 24.º, 25.º e 26.º, o DN
recebeu do Tribunal de Costas, a resposta a um artigo, intitulado "MP propõe multa de 2250 euros para o diretor-geral suspeito de derrapagem de dois milhões", publicado a 30 de abril de 2022, que aqui reproduzimos:

Ex.ma Sr.ª Diretora
do Diário de Notícias

Na sequência da notícia que fez manchete, na edição de 30 de abril, com o título "MP propõe multa de 2250 euros para o diretor-geral suspeito de derrapagem de dois milhões", o Diário de Notícias publicou, no dia 02 de maio, uma correção que refere que "lamentavelmente o DN foi induzido em erro no Tribunal de Contas nos esclarecimentos obtidos sobre o valor total da multa proposta pelo MP".
O Tribunal de Contas esclarece o seguinte, solicitando-se a sua publicação ao abrigo do Direito de Resposta:

1. A Jornalista que assina o artigo esteve no Tribunal de Contas a consultar o processo em causa;
2. Neste processo, pode ler-se o seguinte: "Pelo exposto, o Ministério Público requer a condenação do Demandado: no pagamento de 6 multas, sendo cada uma por cada infração financeira sancionatória, sob a forma negligente, no valor, individual, de 25 UC, (a que corresponde o montante de € 2.550,00 (25 UCx102,00/UC)"
3. O Gabinete de Comunicação, fonte oficial de prestação de informação do Tribunal de Contas à Comunicação Social, está sempre disponível para pedidos de informação ou esclarecimentos necessários.
4. No período de tempo que decorreu desde a consulta do processo até à publicação da notícia e da sua correção, o Gabinete de Comunicação não foi contactado pela referida jornalista para qualquer esclarecimento sobre a questão em causa.

Com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 3 de maio de 2022.

O Vice-Presidente do Tribunal de Contas
(em substituição, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97 de 26.08)

Nota da Direção:

"A notícia agora respondida, foi prontamente corrigida pelo DN em edição publicada do dia 2. E conforme aí referido, fomos mal informados no Tribunal de Contas de que o valor total da multa era de 2250 euros.

Como é evidente, as nossas fontes - que muito respeitamos e nos merecem a máxima confiança - não são apenas as do Gabinete de Comunicação."