MP pede pena de multa para Mamadou Ba por difamação de Mário Machado

O Ministério Público (MP) pediu esta quinta-feira a condenação do ativista antirracismo Mamadou Ba a uma pena de multa pelo crime de difamação do militante nacionalista Mário Machado.

"Não se pode dizer que os condenados e as pessoas que estiveram presas não têm direito à honra. Não podemos afirmar que o assistente não se possa sentir ofendido", considerou a procuradora do MP nas alegações finais do julgamento, realizado no Juízo Local Criminal de Lisboa, sublinhando que a "honra do assistente [Mário Machado] também existe".

Em causa está uma frase escrita por Mamadou Ba na rede social X (antigo Twitter), na qual o ativista antirracismo considerou Mário Machado uma das figuras principais do assassinato do cidadão cabo-verdiano Alcino Monteiro em 1995. Para a procuradora, o objeto deste processo é unicamente saber se a frase integra ou não o crime de difamação imputado a Mamadou Ba, salientando que "tudo o resto é ruído".

"Esta frase leva qualquer destinatário a entender o assistente Mário Machado como sendo assassino de Alcino Monteiro", disse.

Considerou ainda que Mamadou Ba, sendo conhecedor do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativo à morte de Alcino Monteiro, proferiu "uma meia-verdade".

O advogado de Mário Machado, José Manuel Castro, corroborou a posição do MP, considerando "verdadeiramente inadmissível" que nem todas as pessoas, independentemente do seu passado controverso, tenham direito à sua honra.

"Não se admite que, passados 20 e tal anos, se venha dizer que Mário Machado é um dos participantes envolvidos na morte de Alcindo Monteiro", disse o advogado, alegando que Mamadou Ba passou a ideia de que o dirigente nacionalista é um assassino.

Considerou assim que a frase proferida por Mamadou Ba é "uma mentira ou uma meia-verdade repetida até à exaustão" e, quanto à medida da pena, sublinhou que a juíza saberá aplicar "uma pena proporcional e adequada".

A advogada de Mamadou Ba, Isabel Duarte, lembrou que Mário Machado é "um nazi e um criminoso assumido" e que interveio indiretamente na morte do cidadão cabo-verdiano, tendo antes disso participado com um bastão em várias agressões a outras pessoas de raça negra.

Por isso, pediu a absolvição do seu cliente, defendendo que a frase "não contém elementos longe da realidade" e que a mesma resultou da atuação antirracista de Mamadou Ba nas redes sociais.

Entendeu ainda a advogada que este processo instaurado por Mário machado a Mamadou Ba foi feito de forma seletiva, pois "Mário Machado escolheu criteriosamente o seu cordeiro pascal" neste ativista antirracista.

"Viemos julgar um homem [Mamadou Ba] com base na banalização do mal", criticou ainda Isabel Duarte.

Quanto às críticas ao "ruído" deste processo aludido pela procuradora e pelo advogado de Mário Machado e que levou uma galeria de políticos e outras figuras públicas a depor como testemunhas do arguido, Isabel Duarte contrapôs que isso resultou do facto de este processo ter "conotações políticas" porque Mário Machado e Mamadou Ba estão em polos opostos, sendo que aquele último "teve o apoio da sociedade civil".

Nas palavras de Isabel Duarte, citando uma das testemunhas, Mário Machado é um "racista assumido e um perigo social".

No final da audiência, o arguido Mamadou Ba usou da palavra para reiterar que "Mário Machado teve um papel central na promoção da violência política que esteve na origem da morte de Alcindo Monteiro e ainda continua a ter no contexto atual".

"Ele assume-se como um combatente nacionalista, orgulhosamente filiado ao supremacismo" branco, disse Mamadou Ba, acrescentando que esta filiação à "ideologia da morte responsabiliza-o inequivocamente pelas consequências da promoção desta ideologia".

A leitura da sentença está marcada para 20 de outubro, às 11:00.

Enquanto decorriam as alegações finais, um grupo de cerca de 20 pessoas concentrou-se pacificamente junto ao edifício B do Campus de Justiça em solidariedade com Mamadou Ba.

Antes do início da sessão, o ativista antirracista cumprimentou os seus apoiantes, enviando "beijinhos e abraços".

O ativista antirracismo Mamadou Ba já criticou a decisão do Ministério Público de acompanhar a queixa particular apresentada contra si pelo militante nacionalista Mário Machado e defender em julgamento a aplicação de uma pena de multa.

À saída do Juízo Local Criminal de Lisboa, onde decorreram as alegações finais do processo, o ativista antirracismo considerou que esta e outras posições confirmam "a capitulação do MP perante as manobras de manipulação da extrema-direita".

Em causa neste julgamento está uma frase escrita por Mamadou Ba na rede social Twitter (atualmente chamada X), na qual o ativista antirracismo considerou Mário Machado uma das figuras principais do assassínio do cidadão cabo-verdiano Alcindo Monteiro em 1995.

Mamadou Ba argumentou que o MP deve "defender o interesse público" e não devia ter acompanhado a queixa particular de Mário Machado, tendo ainda criticado o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre por ter decidido levar este processo a julgamento.

"À magistrada do MP, portanto, recomendariam no mínimo, em nome da saúde democrática do nosso regime, que o MP se pudesse limpar do que eu considero ter sido uma das maiores burradas institucionais cometida pelo juiz Carlos Alexandre", disse o ativista antirracismo, apelando a que a juíza de julgamento "tenha mais consciência da responsabilidade que neste momento tem em cima da mesa, que é saber o que é que o Estado de direito tem de fazer perante uma circunstância como esta".

Mamadou Ba reiterou tudo o que afirmou sobre Mário Machado, incluindo aquilo que o levou a julgamento, dizendo: "Era o que faltava retirar seja o que for que já disse".

Por seu lado, José Manuel Castro, advogado de Mário Machado, lembrou que o próprio MP aludiu ao ruído que se fez em torno deste processo, com a defesa de Mamadou Ba a fazer "rolar uma série de notáveis da sociedade política" e de uma "determinada área política", por forma a transformar este caso num "processo político", desfocalizando assim o verdadeiro objeto do processo em julgamento.

O advogado precisou que, no caso concreto, o que interessou saber, perante a frase proferida por Mamadou Ba, foi a de apurar se Mário Machado esteve ou não envolvido, se matou ou não matou Alcindo Monteiro, independentemente de o militante nacionalista ter ou não um passado controverso.

"O MP, e muito bem, não se deixou intimidar por fenómenos sociais e políticos", realçou José Manuel Castro, dizendo esperar também que o tribunal atue com independência, cingindo-se ao processo, e consequentemente condene o arguido pela ofensa à honra de Mário Machado.