MP arquiva processo contra agências de rating

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivou, a 12 de setembro, uma queixa-crime contra as agências de rating. Segundo uma nota deste departamento, da investigação "não resultam apurados elementos concretos que indiciem que determinado(s) indivíduo(s) ligados à actividade das denunciadas agências de rating (Standard & Poor's, Fitch e Moody's), a nível da análise e divulgação dos ratings, tenha(m) procedido em ordem a, dolosamente, divulgar opiniões adulteradas de forma a constituir informações falsas, incompletas, exageradas ou tendenciosas, (...) de forma idónea a alterar artificialmente o regular funcionamento do mercado de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros".

Na mesma nota, o departamento dirigido pelo procurador Amadeu Guerra explica que, no decurso da investigação, foram realizadas "várias inquirições e a exaustiva análise, com a colaboração da CMVM, da documentação recolhida através de diversas vias, incluindo a obtida com a expedição de Carta Rogatória às autoridades competentes no Reino Unido, país onde foram emitidas as notações sobre a dívida soberana".

Este processo foi aberto na sequência de uma queixa apresentada pelos economistas Maria Manuela Silva, José Manuel Pureza, Manuel Brandão e José Reis, em 2011.