Movimento pede anulação de referendo sobre calçada ao Tribunal Constitucional
Cerca de 350 residentes em Campolide (Lisboa) decidiram nas urnas que a calçada portuguesa será substituída por um piso liso e contínuo em algumas ruas do bairro, mas o processo está já a ser contestado por um movimento de cidadãos. Numa queixa enviada ao Tribunal Constitucional, à Comissão Nacional de Eleições e à Provedoria de Justiça, o Fórum Cidadania Lx põe em causa a legalidade do procedimento e solicita, por isso, a "anulação/revogação do ato eleitoral". André Couto, presidente da Junta de Freguesia de Campolide, defende que ação não tem "qualquer tipo de fundamento".
"Houve um erro de comunicação", admite ao DN André Couto, precisando que a consulta popular se destinava somente a quem reside na zona antiga de Campolide e não à generalidade dos eleitores recenseados na freguesia. "É onde a calçada está mais desgastada, onde há muita inclinação. Em muitas zonas de Campolide nem sequer há calçada", explica.