Mota Cardoso voltou a apresentar pedido de habeas corpus de Sócrates

Deu entrada esta tarde no Supremo Tribunal de Justiça o segundo pedido de habeas corpus de José Sócrates apresentado pelo cidadão Miguel Mota Cardoso. O pedido foi distribuído à 3ª secção do Supremo e ao juiz Raúl Borges.

A 3 de dezembro de 2014, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu aquele que foi o primeiro pedido de libertação imediata de José Sócrates, apresentado também em nome de Miguel Mota Cardoso, alegando "manifesta falta de fundamento legal".

No primeiro pedido de 'habeas corpus', Miguel Mota Cardoso considerava que pelo facto de Sócrates ser uma figura pública, os portugueses deviam ser informados sobre os fundamentos para a prisão preventiva.

Este é o quarto pedido de habeas corpus para libertar José Sócrates desde que o ex-primeiro-ministro foi detido, a 21 de novembro, no âmbito da "Operação marquês".

Dos três pedidos de 'habeas corpus' que tinham sido apresentados até hoje, apenas um (o primeiro) foi apreciado e rejeitado por falta de fundamento legal. Os restantes nem sequer chegaram a ser apreciados.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decidiu na terça-feira manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva, depois de José Sócrates ter recusado a substituição desta medida de coação pela prisão domiciliária com pulseira eletrónica, proposta pelo Ministério Público.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora.

O ex-líder do PS está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.