Mortes para arquivar

"É preto, arquive-se". Foi a chamada de capa da Grande Reportagem de junho de 1996 para a investigação jornalística sobre a morte de Licínio Saraiva, 22 anos, negro de origem angolana residente em Chelas. Que em janeiro de 1995, durante um assalto a uma loja de eletrodomésticos no Carregado, teria sido, segundo noticiado, linchado por populares. O MP decidira pelo arquivamento do caso, considerando não ser possível concluir se Licínio morrera por causa das agressões ou pelo facto de estar sob o efeito de heroína - e citava-se a autópsia: "Não é possível a distinção, no que respeita à natureza das lesões, entre homicídio e acidente".

Mas o relatório da autópsia, lido com a ajuda de um perito médico-legal, contava uma história bastante diferente: Licínio tinha o pescoço partido e a causa provável de morte fora "asfixia mecânica por estrangulamento antebranquial" - ou seja, asfixia induzida através da pressão efetuada com o antebraço na região frontal do pescoço, vulgo "chave ao pescoço", pressão que também teria causado a "luxação da terceira vértebra cervical com compressão medular" (o pescoço partido). "Era preciso muito azar que com todos estes sinais de agressão o rapaz fosse morrer por causa da droga", comentou o perito à Grande Reportagem.

Muito azar, de facto. Porém o caso tinha sido arquivado e arquivado ficou, malgrado o desespero da mãe e as cartas lancinantes que enviou ao procurador-geral da República a pedir a sua reabertura. A reabertura de quê: não tinha sequer havido investigação digna do nome. Apesar de a GNR ter sido chamada ao local, não recolheu nomes de testemunhas ou quaisquer indícios; os militares nem souberam dizer se Licínio estava morto ou não, como o não determinaram os bombeiros que o recolheram. "O rapaz não foi lá dar milho aos pombos, pois não? Então olhe", respondeu na altura, enervado com as perguntas da repórter, o comandante dos bombeiros.

Recordei tanta displicência desalmada, e o desespero da mãe de Licínio, ao ler a excelente reportagem de Joana Gorjão Henriques no Público deste domingo sobre a morte de dois reclusos a 15 de setembro no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Os certificados de óbito de Danijoy Pontes, 23 anos, e Daniel Rodrigues, 37, distam minutos de diferença, 8H38 e 7H54, respetivamente. Danijoy estaria já morto quando lhe abriram a cela individual de manhã; Daniel ainda foi levado para a enfermaria, depois de os companheiros de camarata repararem que estava com dificuldades respiratórias. Dois homens jovens morrerem assim, na mesma penitenciária, na mesma altura e sem causa aparente não terá porém suscitado sobressalto na procuradora de turno. Alexandra Catatau - a mesma que em março de 2020 mandou levantar o corpo de Ihor sem ordenar recolha de indícios ou deslocar-se ao local, tomando por boa a tese do SEF de "morte natural" - permitiu que os corpos fossem levados para a morgue sem acionar a PJ ou, mais uma vez, dar-se ao trabalho de ir ver o que se passara. A investigação terá sido sumariamente efetuada pela PSP, que não encontrou indícios de crime; cerca de um mês depois, o MP propunha o arquivamento como "mortes naturais".

Isto apesar de as autópsias terem encontrado nos corpos os mesmos medicamentos, diazepam e nordazepam (ansiolíticos), ácido valpróico (para prevenção de convulsões e epilepsia) e metadona - usada como tratamento de substituição na dependência da heroína -, sem que nos relatórios clínicos relativos aos dois, tanto quanto a investigação do Público conseguiu perceber, essas medicações estejam justificadas.

No caso de Danijoy o relatório pericial existente, datado de julho e da responsabilidade do Instituto de Medicina Legal, fala apenas de consumo de álcool e canábis - não há referência a heroína nem a diagnóstico de epilepsia. A que propósito se daria metadona a alguém sem dependência do opiáceo? E, como pergunta o Público, como se explica que no relatório da autópsia se certifique que o jovem sofria de esquizofrenia e tomava medicação para a controlar, quando no anteriormente referido relatório pericial do IML se refuta especificamente esse diagnóstico? Também os relatórios clínicos que a família de Daniel partilhou com o Público são omissos quanto a receituário de metadona; a única indicação de abuso de substâncias refere alcoolismo.

Há aqui claramente matéria a justificar investigação - tanto mais que não é, longe disso, a primeira vez que a medicação dos reclusos causa estranheza e preocupação. Mas se há décadas todas as organizações de defesa dos direitos humanos, assim como os jornalistas, se queixam da total opacidade do sistema prisional português, a total indiferença do país face ao que se passa nas prisões permite que tudo fique na mesma. Permite até esta coisa extraordinária que é mortes em custódia não implicarem ao MP que levante o rabinho da cadeira.

Mas não espanta: o Portugal que mesmo ante claros indícios de crueldade sistémica levou oito meses a indignar-se com a morte de Ihor não ia aquecer ou arrefecer com a morte de Danijoy e Daniel, como não quis saber da de Licínio. Dois homens jovens, um negro e um branco, pequenos ladrões que só a família chora, arquivados sem remorsos na vala comum dos sem história, dos sem nada. Arquivados por nós.