Moro pede investigação a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil após críticas
Sérgio Moro, ministro da Justiça brasileiro, pediu na quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação ao presidente da Ordem dos Advogados do país, por este ter criticado a conduta do governante.
No documento, divulgado pelo jornal Estadão, Moro destacou as declarações que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cedeu ao jornal Folha de S. Paulo, no final de julho, em que afirmou que o ministro "usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda 'aparenta ser' o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas", referindo-se ao caso das mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept Brasil.
"Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138.º do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria tido acesso a mensagens de autoridades vítimas de pirataria cibernética, facto que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação", escreveu Moro, no documento enviado à PGR do Brasil, Raquel Dodge.
O antigo juiz da Operação Lava Jato disse ainda que "a conduta do ofensor reúne elementos aptos ao enquadramento nos tipos penais de calúnia, injúria e difamação".
Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato estão envolvidos num escândalo, conhecido como "Vaza Jato", que começou em 9 de junho, quando o site The Intercept Brasil e outros media parceiros começaram a divulgar reportagens que colocam em causa a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.
Baseadas em informações obtidas de uma fonte que não foi identificada, estas reportagens apontam que Sérgio Moro terá orientado os procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.
Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.
O atual ministro da Justiça e os procuradores da Lava Jato, por seu turno, negam ter cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do The Intercept e seus parceiros (Folha de S. Paulo, revista Veja, El País e o jornalista Reinaldo Azevedo), afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de crime cibernético.
Após a divulgação do escândalo, a Ordem dos Advogados pediu o afastamento do cargo do ex-juiz, considerando que a gravidade dos factos pedia uma "investigação plena, imparcial e isenta".
O pedido de investigação levado a cabo por Sérgio Moro foi apresentado à PGR na mesma semana em que a estatal brasileira Petrobras rescindiu dois contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz, sem apresentar qualquer justificação, segundo o próprio escritório informou num comunicado divulgado à imprensa local na última quarta-feira.
"A Petrobras não precisa disso, de dar dinheiro" a uma pessoa da Ordem que "recebe recursos bilionários e não é auditado por ninguém", afirmou o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, à imprensa na quarta-feira.