Moreira avança para os tribunais para travar descentralização

Câmara do Porto apresentou uma providência cautelar para evitar a transferência das áreas da saúde e educação para os municípios, prevista para o início de abril.
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Opresidente da Câmara do Porto revelou ontem que a autarquia vai avançar com uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde que, a partir de 1 de abril, passam obrigatoriamente para a esfera das autarquias.

"Hoje mesmo [ontem] vamos entrar com uma ação em tribunal, uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo. E não me digam que estamos a judicializar as coisas, porque, de facto, acho que esgotei a minha capacidade política. Aquilo que vejo é que, pela via política, o assunto se esgotou", afirmou o independente que lidera a autarquia portuense, e que abandonou a reunião entre os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) antes desta terminar.

À saída da reunião, Rui Moreira considerou que se está perante "uma trapaça" que tem "um objetivo político" que foi traçado na altura, no acordo que foi feito entre o PS e o PSD de Rui Rio. "Quando o cidadão, não propriamente o do Porto - porque tem capacidade de endividamento - mas o de Arganil, perceber que com a descentralização a escola passou a funcionar pior ou que não há dinheiro para pagar os vencimentos dos funcionários que foram transferidos, vão dizer: "bom era no tempo do Estado Central"", referiu o autarca, acrescentando que "então não vão querer a regionalização".

Rui Moreira, que desde o início foi muito crítico do processo de descentralização, garante que esta posição "não é nenhuma teimosia": "Se for gastar com a descentralização mais 17 milhões de euros por ano - num orçamento que bem sei que é de 400 milhões - tenho de fazer duas coisas: ou aumento o imposto aos meus munícipes, ou reduzo o investimento ou apoio aos sem-abrigo, ou às escolas. O dinheiro não é elástico".

Crítico da posição assumida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) durante todo processo de descentralização, Rui Moreira disse temer que, com a saída da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, "que era quem mostrava mais sensibilidade", "agora vá ser como no tempo da velha senhora", em que aos municípios cabe obedecer.

"O que me preocupa é que haja uma Associação Nacional de Municípios que seja cúmplice do Estado Central e depois nos digam que estão a descentralizar e que nos digam que querem regionalizar", declarou à saída da reunião que decorreu na sede da AMP, no Porto.

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