Ministro diz que prestações sociais não estão em risco

Segundo o boletim de execução orçamental hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a receita fiscal do Estado caiu 3,5 por cento nos primeiros cinco meses deste ano por comparação com o mesmo período de 2011.

" margem do encerramento do 4.º Encontro de Quadros da Misericórdia do Porto, Pedro Mota Soares foi questionado pelos jornalistas sobre se estariam em risco as prestações sociais por causa da queda das receitas fiscais, tendo sido perentório: "não estão em risco. O Governo já tinha dito isso de forma muito clara".

"É muito importante percebermos os desafios que temos pela frente e a importância que é executarmos este Orçamento do Estado e acima de tudo garantirmos um cumprimento do défice porque isso é muito importante de acordo com o compromisso que o Estado português estabeleceu com a 'troika', expresso no memorando de entendimento. Nesse sentido, este é um desafio que é um desafio muito exigente- sabemos isso -- mas que o Governo quer cumprir", disse.

Sobre os dados da execução orçamental da Segurança Social, o ministro da tutela considerou que, apesar da "diminuição das contribuições e algum aumento das prestações que tem a ver com o subsídio de desemprego", o Governo "tem tido a capacidade de diminuir efetivamente um conjunto de despesas", nomeadamente as despesas de administração, os consumos intermédios do Estado.

"Nesses dados da execução vê-se lá uma diminuição muito clara das despesas de administração na área da Segurança Social. Para ter uma noção, só na área da Segurança Social, reduzimos em mais de 50 por cento as estruturas que existiam na Segurança Social, reduzimos as chefias que existiam na Segurança Social em cerca de 356 cargos de chefia que foram reduzidos, sem afetar a capacidade de resposta e garantindo também diminuição de verbas de administração", enfatizou.

Segundo o boletim da DGO, os gastos da Segurança Social com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 23 por cento nos primeiros cinco meses deste ano.

Este aumento equivale a mais 200 milhões de euros gastos nestas prestações até maio deste ano, por comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, a Segurança Social gastou 1.071 milhões de euros em subsídios desemprego e de apoio ao emprego nos primeiros cinco meses de 2012.

Estes números refletem o impacto do aumento do desemprego - a taxa estava nos 12,4 por cento no primeiro trimestre de 2011, enquanto no início de 2012 já atingia os 14,9 por cento. O Governo prevê que a taxa aumente mais ainda ao longo deste ano.