Ministro anuncia rotulagem obrigatória da carne de porco

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou hoje, em Braga, que o Governo vai obrigar à rotulagem da carne de porco para que os consumidores portugueses saibam se é importada ou nacional.

"Vamos obrigar a rotular com a origem do produto, para que os consumidores, quando vão comprar carne de porco, saibam se é porco importado ou nacional", referiu.

Capoulas Santos acrescentou que também já apelou à indústria de laticínios para que, nos pacotes de leite, queijo e manteiga, "seja claramente posta a identificação nacional", eventualmente até a bandeira nacional.

"Na carne do porco, [a rotulagem] será obrigatória, temos base legal para essa imposição. Nos produtos lácteos, a regulamentação comunitária não nos permite uma determinação com essa clareza, mas nada impede à indústria de o fazer", referiu.

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Em relação às importações, disse que vai ser apertada a fiscalização, para que os produtos entrem em Portugal "em respeito" pelas regras da União Europeia.

Capoulas Santos que falava durante um seminário sobre "Produção de Leite no Entre Douro e Minho: Questões da Atualidade", promovido pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal, anunciou ainda que o licenciamento das explorações agrícolas vai poder ser feito "sem penalizações" até ao final de 2016.

O prazo tinha terminado em dezembro de 2015, mas cerca de 30 por cento dos agricultores não efetuou o licenciamento das suas explorações, pelo que passavam a estar sujeitos a penalizações.

O ministro reafirmou também que vai ser atribuído aos agricultores um prémio por cada vaca, estimando que poderá haver para esse efeito uma verba superior a 8 milhões de euros.

Capoulas Santos adiantou que o Governo está a trabalhar numa linha de crédito de "pelo menos" 20 milhões de euros para acudir aos problemas de tesouraria e endividamento dos empresários dos setores do leite e da suinicultura.