Ministra da Defesa pede auditoria às contas da IdD Portugal Defence
Na sequência das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da IdD Portugal Defence S.A., a Ministra da Defesa Nacional endereçou hoje [quarta-feira] uma carta ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no Plano de Fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa." A justificação é clara e surge logo no início do comunicado enviado esta quarta-feira pelo Ministério da Defesa Nacional (MDN).
O pedido surge depois de Marco Capitão Ferreira, ex-secretário de Estado da Defesa, ter sido constituído arguido, a 7 de julho, no âmbito da operação Tempestade Perfeita, sendo suspeito dos crimes de corrupção e participação económica. Nesse dia, demitiu-se do governo, com o primeiro-ministro a propor a sua exoneração ao Presidente da República, que a confirmou em decreto no dia 10, segunda-feira. O agora ex-secretário de Estado foi presidente do conselho de administração da holding IdD Portugal Defence (responsável pela gestão da carteira de participações do Estado na indústria de Defesa) entre 2020 e 2022 e administrador da OGMA S.A., entre 2021 e 2022, e foi ainda presidente do conselho de administração da Extra, S.A.
Na sequência do caso, Marco Capitão Ferreira foi chamado a prestar esclarecimentos na comissão de Defesa, mas recusou-se, dizendo que lhe cabe responder na justiça. Agora, o ministério tutelado por Helena Carreiras refere que, além do pedido de auditoria remetido ao Tribunal de Contas, "em 2022, houve um reforço da ação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do MDN e empresas da Defesa" e que "já foram realizadas ou estão em curso ações inspetivas nas áreas do património, das empreitadas de obras públicas e da contratação pública". A isto somam-se "ações orientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas nos serviços e organismos do Ministério da Defesa Nacional, incluindo as entidades integradas no Setor Empresarial do Estado", como a IdD Portugal Defence, o Arsenal do Alfeite, Naval Rocha, OGMA ou Extra. Na mesma nota, o ministério refere ainda que, apesar de não estarem publicados no site da empresa, os relatórios de contas de 2021 e 2022 da IdD serão aprovados em Assembleia Geral a 6 de setembro. Isto já depois de terem passado por outras fases, como a emissão do parecer do Conselho Fiscal da empresa e a certificação legal pelo revisor oficial de contas.
A ideia da auditoria às contas da empresa já tinha sido apoiada pelo Presidente da República, esta semana, que defendeu a realização desta inspeção em nome da transparência.
Na nota divulgada esta quarta-feira pelo MDN, é ainda detalhado que a Inspeção-Geral da Defesa tem "ações em curso ou realizadas durante este governo, conexas a matérias e áreas consideradas de maior risco", como auditorias à "avaliação do processo de inventariação do património imobiliário afeto à Defesa".
Na sequência de todo o caso, o PSD e o Chega fizeram requerimentos para ouvir a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e o ministro dos Negócios Estrangeiros (e anterior ministro da Defesa), João Gomes Cravinho.
A audição foi aprovada por unanimidade, na reunião desta quarta-feira da comissão parlamentar de Defesa. Apesar da aprovação, não ficou definida uma data para ouvir os dois governantes - sendo certo, já, que tal só irá acontecer na próxima sessão legislativa, a partir de setembro.
Quando a audição acontecer, os dois ministros vão ser ouvidos em conjunto, após proposta do PS. O deputado socialista Francisco César referiu que a audição devia ser conjunta porque se trata da mesma matéria e do mesmo ministério, facilitando também a sequência cronológica dos acontecimentos. "Achamos que é melhor para o esclarecimento público e não temos de ficar à espera de outra audição e de outro ministro", justificou. O objetivo é que a matéria seja "devidamente esclarecida", disse o deputado. Já pelo PSD, Jorge Paulo Oliveira entendeu que as dúvidas se mantêm e precisam ser esclarecidas. O Chega, pela voz de Pedro Pessanha, lamentou a ausência do ex-secretário de Estado no Parlamento, considerando "imperativo" que a ministra esclareça "cabalmente" a questão. Também Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, afirmou haver "muito" para explicar. Por fim, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, afirmou que PSD e Chega se anteciparam ao requer a audição de Gomes Cravinho e de Helena Carreira, que existem suspeitas - válidas ou não - e que, por isso, é "pertinente" a audição dos dois governantes.
rui.godinho@dn.pt