Ministra arquivou processos contra oficiais da PSP que não travaram invasão

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, arquivou os processos disciplinares aos dois oficiais da PSP responsáveis pelo policiamento e que não conseguiram evitar a invasão das escadarias do parlamento durante uma manifestação de elementos das forças e serviço de segurança, em novembro de 2013.

A ministra decidiu acolher o inquérito de averiguações feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), cujos resultados foram enviados para o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas que não chegou a tomar qualquer decisão.

O incidente deu-se a 21 de novembro de 2013, quando, no final de uma manifestação junto à Assembleia da República, milhares de elementos das forças e serviços de segurança - PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima, guardas prisionais, Polícia Municipal e Polícia Judiciária - derrubaram as barreiras metálicas de proteção, passaram pelo contingente policial e, num gesto inédito, chegaram ao topo das escadarias, com o corpo de intervenção a recuar até às portas da AR.

Na sequência destes incidentes, o então diretor nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição, tendo a sua disponibilidade sido aceite pelo ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

"O inquérito da IGAI veio concluir que as decisões foram bem tomadas", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, adiantando que o policiamento "foi bem feito" e "não havia outra forma de o fazer em função das circunstâncias"

"É evidente que não podiam ser pedidas responsabilidades a ninguém", sustentou.

O presidente do sindicato que representa a maioria dos oficiais que comanda a PSP considerou que Miguel Macedo tomou uma decisão "precipitada" ao ter demitido o então diretor nacional da PSP.

"Não havia razões para ter sido tomada aquela decisão. Não é um procedimento normal que primeiro se puna as pessoas e depois é que se averigue o que efetivamente aconteceu", acrescentou.

Henrique Figueiredo disse ainda que o ex-ministro da Administro da Administração Interna não divulgou as conclusões do relatório da IGAI porque eram contrárias à posição que tinha tomado.