Ministério Público está perto de entrar em "rutura"

Sem contar com as queixas contra desconhecidos, por ano entram no Departamento de Investigação e Ação Penal de Loures 10 820 inquéritos, os quais são distribuídos por 16 procuradores. Ou seja, cada um tem em mãos 676 novos processos. A sul, na comarca de Faro, os processos entrados ultrapassam os 50 mil, os quais são movimentados por 74 procuradores. Contas feitas, temos novamente uma média de 600/ano. É a partir destes dois exemplos e com a perspetiva de uma corrida às reformas nos próximos anos que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que esta magistratura vai entrar em "rutura" nos próximos três anos, lembrando que até 2019 vão reformar-se cerca de 250 procuradores e só devem entrar 76.

Garante que atualmente o MP já está a dar sinais de pouca capacidade de resposta em áreas fundamentais para o cidadão, como a Família e Menores.

"Algumas áreas têm reduzido substancialmente a sua atividade atenta a falta de quadros existentes. Por exemplo, os tribunais de Família e Menores têm muita dificuldade em acompanhar o trabalho das Comissões de Proteção de Menores", disse ao DN António Ventinhas, que, no final de outubro, entregou à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, uma petição assinada por mais de 900 procuradores, pedindo a abertura de um curso especial no Centro de Estudos Judiciários para a formação de procuradores. Um dos problemas colocados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) prende-se, por exemplo, com o trabalho do Ministério Público em julgamentos complexos, como os casos de corrupção ou envolvendo criminalidade económico-financeira. De um lado, refere o sindicato, estão magistrados obrigados a circular entre processos. Do outro, "equipas de advogados em dedicação exclusiva". "Onde está a igualdade de armas."

Sobre tais queixas recebeu a garantia de que a ministra está disponível para "estudar hipóteses que permitam solucionar os problemas" do Ministério Público.

Ao DN, o presidente do SMMP diz que há hoje na magistratura do MP uma desmotivação generalizada, face ao excesso de trabalho, que leva os procuradores ao limite. E isso, admite, acaba por se refletir na "qualidade das decisões". "O número de magistrados do MP é manifestamente insuficiente, e essa escassez é muito visível em Vila Nova de Gaia e de forma muito evidente nas secções do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), o que obviamente tem reflexos na capacidade de resposta de cada magistrado, que ainda assim trabalha em média dez horas por dia e muitas vezes ao fim de semana. Por outro lado, o excesso de número de processos a cargo de cada magistrado dificulta-lhe a possibilidade de presidir às diligências, estudo e reflexão sobre os processos mais complexos e de cumprir os apertados prazos impostos pelas regras processuais", sustenta a procuradora Judite Babo, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Vila Nova de Gaia. À semelhança de Loures, este DIAP enfrenta milhares de inquéritos/ano, 16 mil, e poucas pessoas para os investigar: 15 procuradores adjuntos e dois procuradores da República com funções de coordenação.

Este problema da falta de quadros entra em contradição com a necessidade de especialização dos magistrados ligados à investigação criminal em áreas-chave, como a criminalidade económica e a violenta. "A atual situação mata a necessidade de especialização, porque os magistrados, em vez de se focarem em processos de determinadas áreas, são obrigados a circular por tipos de criminalidade diferente. A especialização está pulverizada", explica David Aguilar, procurador do DIAP de Loures.

Como resolver o problema? Em entrevista ao DN, António Ventinhas defende a abertura de um curso especial de formação no Centro de Estudos Judiciários. Não nos atuais moldes, em que a formação dos magistrados dura três anos (um no CEJ, dois como estagiários nos tribunais), mas tirando um ano ao plano de estudos. Até porque, dos 76 novos procuradores, 20 só entram em funções para o ano, e os restantes 56 em 2019.

Já na cerimónia de abertura do ano judicial, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, tinha deixado o alerta: "A atual escassez de magistrados do Ministério Público, implicando um maior esforço por parte dos que se mantêm em exercício, determinou um ambiente de desmotivação", declarou a responsável máxima pelo MP. Que defendeu a "regularidade anual dos cursos de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, imprescindível para garantir a continuada substituição dos magistrados que anualmente cessam funções, mas também fundamental para o necessário rejuvenescimento de quadros, cuja média etária é, neste momento, particularmente elevada".