Ministério Público efetua novas buscas à casa de Manuel Pinho

O Ministério Público levou esta quinta-feira a cabo novas buscas à residência do antigo ministro Manuel Pinho, avança a SIC.

No início do último mês, foi negado ao ex-ministro o alargamento do raio de cobertura da pulseira eletrónica a que está sujeito no processo EDP.

Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária em Gondizalves, concelho de Braga, havia pedido a expansão da área para poder tratar de uma horta na Quinta do Assento, uma propriedade com uma área de cerca de um hectare e meio. No entanto, ficou obrigado a circular apenas no perímetro habitacional.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES). No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos Ricardo Salgado, antigo presidente do GES, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.

Em outubro, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu revogar a apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho, que tinha sido decretada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal no âmbito do Caso EDP.

A apreensão da pensão de reforma de Manuel Pinho - na ordem dos 26 mil euros por mês - foi decretada pelo juiz Carlos Alexandre num despacho de 25 de janeiro de 2022, ficando o valor a receber limitado a três salários mínimos (cerca de 2100 euros) além dos saldos de várias contas bancárias.

Já em abril, a Relação de Lisboa tinha dado parcialmente razão a um recurso da defesa do antigo ministro, obrigando então o juiz Carlos Alexandre a refazer o despacho das medidas de coação na parte em que impunha a substituição da prisão domiciliária por uma caução. Manuel Pinho foi alvo em dezembro de 2021 de uma caução de seis milhões de euros, o valor mais alto de sempre em Portugal (a par da caução posteriormente imposta a Álvaro Sobrinho no processo BESA).