Ministério exclui dos concursos 115 educadores na requalificação

A Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), do Ministério da Educação e Ciência, está a ser acusada de "discriminação", por recusar a candidatura aos concursos internos de colocação de quadros a 115 docentes, quase todos educadores de infância, que trabalhavam para instituições ligadas à Segurança Social e acabaram por cair no regime de requalificação em janeiro deste ano.

Em declarações ao DN, uma educadora de infância, que pediu para não ser identificada, contou que o sentimento entre estes profissionais é de indignação, até porque o concurso interno - cujas candidaturas terminam já no dia 20 - tem vagas para profissionais desta área e o regime de mobilidade pressupõe que, antes de avançar para a rescisão, o Estado deve procurar colocar os trabalhadores considerados excedentários em outras ofertas que encaixem nos seus perfis profissionais.

É também este o sentimento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que não entende o motivo para a diferença de tratamento entre estes educadores e outros 12 professores - que pertenciam aos quadros do Ministério da Educação e Ciência (MEC) - que entraram há dias em requalificação, e poderão concluir em primeira prioridade aos mesmos concursos de mobilidade de quadros.

Tanto uns como os outros, defendeu ao DN António Quitério, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (integrado na Fenprof), estão integrados na carreira docente. E atualmente até estão sob a alçada da mesma entidade: O Instituto Nacional da Administração (INA), que tutela todos os supranumerários do Estado.

"O maior fator de discriminação, quanto a nós, é precisamente esse", disse o sindicalista: "Os docentes na situação de requalificação, que deixam de ser do MEC, passam para o âmbito do INA, até novas colocações, e concorrem em primeira prioridade. E outros professores na mesma situação, só porque tinham outra entidade patronal anteriormente [a Segurança Social] não podem ingressar em igualdade de circunstâncias".

Obrigados a voltar à estaca zero

A educadora ouvida pelo DN - que tem 18 anos de serviço e estava no 4.º escalão da carreira de professora quando foi colocada na mobilidade - explicou que lhe foi dito que só poderá concorrer nos concursos externos, onde participam também os contratados candidatos à colocação. O que implicará que, na melhor das hipóteses, se porventura conseguir um lugar de quadro, terá de recomeçar a carreira, com o mesmo salário e situação profissional de um docente que acaba de ingressar na profissão.

A Fenprof, que questionou a DGAE, confirma essa informação: "Aliás, para poder concorrer a esses concursos, esses docentes terão primeiro de rescindir o atual vínculo que têm com o Estado", disse António Quitério.

Questionado pelo DN, o MEC defendeu que estes 115 profissionais não podem concorrer ao concurso interno porque "não pertencem aos quadros" deste ministério. Lembrando que o Decreto-Lei n.º 83-A/2014 determina que "só podem ser opositores ao concurso interno os docentes integrados na carreira docente" e que estes são apenas os que estão nos quadros do MEC. "Logo, a regra de admissão ao concurso interno só se aplica aos docentes em situação de requalificação inseridos na carreira docente, não sendo aplicável aos docentes dos mapas de pessoal da Segurança Social".

Isso mesmo foi transmitido na última sexta feira à Fenprof pela DGAE. No entanto, esta estrutura sindical mantém que e "a legislação própria do Ministério" não pode sobrepor-se às regras que têm sido aplicadas aos trabalhadores em requalificação em toda a restante administração pública.

"Em reuniões que tiveram lugar antes dos concursos, tivemos o cuidado de chamar a atenção para várias questões e esta era uma delas", contou António Quitério. "A DGAE ficou de analisar as nossas questões, nada respondeu, e acaba por vir agora, com os concursos em andamento, avançar com uma leitura que põe em causa o futuro de muitos profissionais".