Ministério da Agricultura e Ambiente é o que extingue mais entidades
De acordo com o relatório do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), divulgado pelo Ministério das Finanças, este é o ministério que extingue ou junta mais organismos: das 62 entidades analisadas, 32 acabam ou são fundidas, 30 mantêm-se e surgem outras nove.
A Agência Portuguesa do Ambiente passa a juntar também as competências relacionadas com a Água e com a Acção Climática, desaparecendo da nova estrutura o Instituto da Água e as administrações de região hidrográfica do Alentejo, Algarve, Centro, Norte e Tejo.
Esta nova entidade deve absorver também as tarefas até agora atribuídas à Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e a Autoridade Nacional Florestal fundem-se e dão lugar à Direcção Geral da Conservação da Natureza e Florestas.
A nova Direcção Geral de Ordenamento do Território e Cartografia substitui a anterior Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Geográfico Português.
A organização ministerial agora divulgada passa a ter um único instituto público: o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
As duas áreas de fiscalização que existiam -- da Agricultura e Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território -- passam a ser uma única.
As oito estruturas de missão integradas no Ministério de Assunção Cristas (entre as quais o Centro Internacional da Luta contra a Poluição Marítima do Atlântico Norte, Centro para a Prevenção da Poluição, o Programa de Desenvolvimento Rural, o Programa Operacional da Pesca e o programa Polis) são reduzidas à Autoridade única de gestão dos programas para a Agricultura.
Da estrutura apresentada desaparecem cinco órgãos consultivos para áreas como alterações climáticas, fitossanidade florestal e acompanhamento de gestão de resíduos.
A nova orgânica do ministério reduz, segundo o relatório, o número de dirigentes de 883 para 719.
No total, foram extintas ou fundidas, no âmbito do PREMAC, 168 entidades espalhadas pelas diferentes tutelas do Governo.
