A informação é dada esta segunda-feira - quando o primeiro-ministro e o ministro da Defesa almoçam em São Bento com as chefias militares - pelas associações de Oficiais (AOFA), de Sargentos (ANS) e de Praças (AP), numa nota informativa conjunta sobre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)..Admitindo não ter "a absoluta garantia" de que as informações obtidas junto dos grupos parlamentares e das chefias militares sejam as constantes da nota agora distribuída, as três associações acrescentam: os militares que em 2006 ainda não tinham 20 anos de serviço podem requerer a passagem à reserva quando atingirem esse limite - mas, cumpridos os cinco anos na reserva, terão de esperar pelos 60 anos de idade para começarem a receber a pensão de reforma..A norma para requerer a passagem à reserva a partir dos 20 anos de serviço militar "é para desaparecer a prazo", assinalam a AOFA, ANS e AP..Por outro lado, a norma que permitia aos militares declararem a vontade de passar à reserva após completados 36 anos de serviço vai colocar a fasquia nos "40 anos" - mantendo-se inalterado o limite cumulativo dos 55 anos de idade..O novo EMFAR aumenta a idade de passagem à reforma dos 65 para os 66 anos de idade, reduz o aumento do tempo de serviço dos 15% para os 10%, aumenta os tempos mínimos de permanência para promoção em certos postos, amplia os limites de idade de passagem à reserva nos postos de oficiais e cria novos postos, adianta a nota.."O denominador comum [desta revisão do EMFAR] passa pelo obsessivo propósito de redução na despesa, cujos efeitos se farão sentir no fluxo das carreiras e na imposição de condições" que constituem "mais um passo no caminho traçado para a funcionalização dos militares e das próprias Forças Armadas", criticam as três associações..Para Lima Coelho, presidente da ANS, o novo EMFAR terá uma agravante: "O maior retrocesso e prejuízo recai sobre a classe de sargentos, aqueles a quem [...] alguns políticos e até mesmo alguns chefes gostam de chamar 'a espinha dorsal das Forças Armadas'.".Um exemplo parece residir na criação dos três novos postos ao nível do generalato (oficial-general de uma estrela), dos sargentos (furriel) e das praças (cabo-mor): enquanto nos oficiais e nas praças correspondem a novos lugares de promoção no topo das respetivas carreiras, no caso dos sargentos traduz-se em baixar o patamar de entrada.