Menos quatro organismos sob a dependência da Justiça

O PREMAC foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e prevê a extinção de 23 direcções gerais, 19 institutos públicos e 19 órgãos consultivos, num total de 162 entidades públicas.

O Ministério da Justiça vai extinguir e fundir seis organismos, dos quais um gabinete, o do secretário de Estado da Justiça e duas direcções-gerais, entre as quais está a da reinserção social, que foi integrada na direcção-geral dos serviços prisionais já no anterior executivo.

Quanto à redução do número de lugares de direcção/chefia, o MJ contará com menos 105 do que está previsto nos diplomas orgânicos que regulam os dirigentes superiores e intermédios, passando, no total, de 347 para 242 dirigentes.

Em termos gerais, o plano do Governo para a Justiça engloba a extinção de duas direcções-gerais, uma estrutura atípica, um gabinete, dois institutos públicos.