O ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou ter transmitido à presidente do Banco Central Europeu (BCE) as apreensões sobre o impacto da subida das taxas de juro dado a estrutura de crédito existente em Portugal, esta quarta-feira..Fernando Medina falava na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, quando foi questionado pelo deputado do Chega Rui Afonso sobre as declarações desta terça-feira da presidente do BCE, Christine Lagarde.."Já tive oportunidade de lhe transmitir pessoalmente a minha visão sobre a situação e o conjunto central de preocupações significativas dadas as estruturas que temos no crédito à habitação e situação do país em geral", disse, escusando-se a comentar o discurso feito pela responsável do BCE..Em causa está o diagnóstico feito por Lagarde, na abertura do Fórum BCE, que termina esta quarta-feira em Sintra, no qual alertou que o processo inflacionista está a tornar-se persistente e sinalizou que as taxas deverão manter-se altas, descartando que num futuro próximo o banco central declare a taxa máxima de 2%, como atingida..A presidente do BCE também alertou para o impacto que a contribuição que a subida das margens das empresas teve na inflação, que entrou agora numa fase em que os aumentos salariais também estão a pressionar os preços, o que aliado a uma baixa produtividade coloca desafios..Medina defendeu ainda que o Governo tem "tido eficácia no que tem sido estratégia de proteção de rendimento, mas em particular nos rendimentos dos mais vulneráveis do processo inflacionário" a que se tem assistido..O ministro das Finanças, aproveitou para avançar, também esta quarta-feira, o assunto sobre o apoio às rendas que abrange 186 mil beneficiários, até ao momento, e defendeu a clarificação do despacho acusando o PSD de se centrar na crítica pela crítica..Na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, o governante justificou que o despacho assinado pelo Secretário de Estado dos Assunto Fiscais "é um despacho de natureza interpretativa", afirmando não compreender "como pode suscitar a discordância que não resulte da crítica pela crítica"..Em causa está o despacho que toma como base de cálculo do apoio à renda o rendimento bruto - a matéria coletável, mais deduções específicas -, aos quais se acrescentam outros rendimentos tributados a taxas especiais, como pensões de alimentos ou mais-valias..Medina considera que este clarifica que "devem ser consideradas as diferentes fontes de rendimento", ou seja, "que relativamente à base de cálculo do rendimento, se deve considerar as diversas fontes do rendimento, incluindo as que não estão declaradas e que estão não estão presentes em declaração de IRS", como rendimentos prediais que estão sujeitos a taxas liberatórias de não introdução obrigatória..O ministro adiantou ainda que o universo de beneficiários superou as expectativas (150 mil), tendo "neste momento já 186 mil beneficiários" e que o orçamento de 250 milhões de euros está praticamente executado, já que ronda atualmente 240 milhões de euros..O decreto-lei que fixa as regras de atribuição do apoio ao arrendamento diz que o rendimento anual a considerar é "o total do rendimento para determinação da taxa apurado pela Autoridade Tributária (AT)", ou seja, a matéria coletável..Contudo, o despacho do Secretário de Estado suscitou críticas dos partidos, pelo que o PS propôs uma norma de alteração que clarifica que, para o acesso ao apoio de renda, considera-se o rendimento bruto em IRS e não somente a matéria coletável do rendimento.