Medina e a crise da inflação: "Nenhum governo consegue compensar tudo"

O ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu esta segunda-feira à noite que é impossível para o governo "compensar toda a gente" dos impactos da crise inflacionista. E defendeu que o executivo, na proposta orçamental apresentada este dia, foi tão longe quanto era responsavelmente possível.

A inflação traz "impactos, dificuldades que são sentidas no quotidiano da maioria das pessoas, de forma diferente para cada uma", reconheceu Medina, em entrevista a José Gomes Ferreira, na SIC. Para de seguida acrescentar: "Não há ninguém que possa dizer que o governo tem os mecanismos para compensar toda a gente."

"Nenhum governo consegue compensar tudo. Seria uma relação de falsidade considerar que qualquer um governo conseguiria compensar tudo", reforçou.

Relativamente ao timing das medidas já apresentadas, e por que razão tal não aconteceu mais cedo, Medina justificou-o com a execução orçamental: "Não se pode pedir que se gaste antes de se saber se o tem", disse.

A questão do valor das pensões para 2024 (que na fórmula encontrada pelo governo -- antecipando metade do ajustamento do próximo ano já para outubro -- irá fazer com que a base de cálculo de atualização daqui para a frente seja inferior), foi outro dos assuntos abordado.

O ministro das Finanças reiterou a posição do governo: somando o aumento de outubro com o ajustamento do próximo ano "os pensionistas irão receber um aumento estimado entre 7,8 e 8%". E acrescentou: "Relativamente [à atualização a fazer em] 2024, iremos calcular durante 2023".

Medina defendeu ainda as suas opções relativamente à mexida nos escalões do IRS, que no OE2023 baixa o segundo escalão de 23% para 21% -- uma medida com um impacto na ordem dos 200 milhões de euros -- afirmando que se optou, a nível fiscal por "um vastíssimo conjunto de medidas com efeitos muito abrangentes".

Já quanto às medidas relativas ao crédito à habitação, na proposta de OE inclui-se apenas a opção de reduzir a retenção na fonte de IRS a quem tem empréstimo bancário. O governante sublinhou que a decisão mais importante do executivo será o diploma que este se prepara para aprovar que obrigará os bancos a renegociar com os clientes os créditos (possibilitando reduções de spreads ou comissões), e o fim das comissões para amortizações extraordinárias neste tipo de créditos.

Medina reforçou ainda que a redução da dívida pública continua a ser um dos principais objetivos do governo.

"É essencial que o país não fique tão dependente de outros em cenário de diversidade", afirmou já na emissão na SIC Notícias.

Para o governante, só desta forma seremos capazes de termos "uma margem de autonomia", essencial para "enfrentarmos situações de crise".

Medina prevê que no próximo ano "vamos ter um abrandamento do consumo", pelo que "temos de intensificar o esforço do investimento, público e privado".

Para ajudar a que os privados tenham interesse em investir, refere o "novo regime de apoio à capitalização de empresas", que visa "apoiar fiscalmente empresas que ponham mais dinheiro no negócio".

Também irá haver "uma mudança de fundo no regime de dedução dos prejuízos fiscais sem prazo".