O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP.."Neste processo, o Governo definiu que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores", disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros..O responsável pela pasta das Finanças disse que o Governo procura "um investidor de escala no setor aéreo ou consórcio por ele liderado"..O Executivo definiu como "centrais" os objetivos estratégicos que passam pelo "crescimento da TAP", o "crescimento do 'hub' nacional, assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação, assegurar o crescimento de operações ponto a ponto que aproveitem a capacidade não aproveitada dos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto e, em quinto lugar, naturalmente, o preço"..Com a aprovação deste decreto-lei, inicia-se o processo de escolha dos consultores que vão assessorar o Governo nesta operação e "iniciar-se-á um processo de consulta ao mercado, de diálogo com potenciais investidores de referência do setor".O Governo espera que o caderno de encargos seja levado a Conselho de Ministros até ao final deste ano ou, o "mais tardar, no início do próximo" ano..De acordo com o ministro, o caderno de encargos "definirá de forma mais fina a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários"..Medina reforçou que a privatização da TAP "está orientada para objetivos de natureza estratégica para o país", dando como exemplo o crescimento da empresa, o crescimento do 'hub nacional, o crescimento do investimento e do emprego..O ministro das Infraestruturas, João Galamba, sublinhou que os resultados da TAP são positivos, muito acima do previsto do plano de reestruturação. "A TAP está a crescer significativamente em receitas, em passageiros transportados e, mais importante que tudo, nos seus resultados". "Se no ano passado tivemos resultados históricos, perspetiva-se que 2023 seja ainda melhor", destacou..A TAP vive, portanto, um "bom momento", prosseguiu Galamba, referindo que "há uma grande procura por processos de consolidação" e que "há acontecimentos no setor que justificam a clareza de parceiros estratégicos agora e não no futuro"..Além dos objetivos estratégicos, o Governo pretende "maximizar o encaixe financeiro", acrescentou o ministro das Infraestruturas..No que se refere ao valor da companhia aérea, o ministro das Finanças disse que resulta de "vários pontos". "Resulta de uma avaliação meramente contabilística de uma empresa e, sobretudo, do valor que o adquirente valorizar a empresa, no sentido em que seja complementar e que potencia a atividade do próprio grupo a aquisição da companhia"..O valor da empresa resulta também "de um ponto muito importante, que é a capacidade que o próprio investidor possa ter em aproveitar valências que o país hoje desenvolve de forma muito consistente, uma delas está ao nível das energias renováveis e de toda a profunda transformação que se está a passar no setor aeronáutico com a utilização de combustíveis mais amigos do ambiente"..Todos estes fatores são valorizados por quem compra, disse Medina. "O preço é um critério importante de ponderação na decisão final que o Governo venha a tomar", referiu o ministro das Finanças..Medina justifica processo de privatização para que se possa "aumentar o contributo que a empresa dá para o crescimento económico do país, para a ligação do país às comunidades espalhadas pelo mundo, no fundo o papel da TAP que tanto valorizamos e que tão importante é"..O Governo explicou que está apenas definida a percentagem mínima da privatização da companhia aérea - pelo menos 51% do capital da empresa -, mas percentagem final depende das propostas e das negociações.."Não está definido se será 51%, se será 60%, 70%, 80% ou até, como o senhor primeiro-ministro admitiu, de 100%. Isso será definido em fase posterior do processo", indicou o ministro. "Será definido em função em daquilo que o Governo considerará que é essencial para assegurarmos que temos segurança no cumprimento dos objetivos estratégicos que definimos", completou..Disse que "é cedo" para definir a percentagem final da privatização da TAP. "Para já, é que alienaremos a maioria do capital", reiterou..Galamba salientou que não se trata de uma "privatização como no passado", em que o Governo dizia que queria vender uma percentagem fixa, referindo a prioridade aos objetivos estratégicos definidos pelo Governo..Questionado pelo Dinheiro Vivo, o ministro das Finanças reforçou que a defesa "pelo desenvolvimento do "hub' em Lisboa é um elemento central de valorização das propostas" dos potenciais investidores "em sede de privatização da TAP".."Expressei a convicção que nos tem sido transmitida de que é precisamente o 'hub' nacional que dá um valor a companhias aéreas potencialmente adquirentes por não terem um semelhante com estas características na ligação à América Latina, aos EUA e a África", afirmou..Medina acrescentou que o Governo tomará as medidas que entender necessárias para a preservação deste objetivo estratégico. A primeira das quais tem a ver com a "identificação muito precisa" de que o Executivo procura "investidores da indústria, de referência, de escala no setor da aviação". "Por isso estamos afastar investidores que tenham mero interesse financeiro", explicou..Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "o processo de reprivatização, que prevê ainda uma oferta pública de venda dirigida exclusivamente a trabalhadores da TAP, não prejudica a vigência do plano de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia, o qual tem um horizonte temporal até 31 de dezembro de 2025"..É ainda referido que este processo que agora se inicia "foi precedido de uma avaliação prévia da empresa, concretizada por duas entidades independentes"..Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido..Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda..Com Lusa