A proposta pelo governo para subir o IUC num máximo de 25 euros por ano aos veículos mais antigos (carros) e poluentes (motas) não vai mesmo acontecer. O PS, que tem a maioria do Parlamento, vai retirar a medida do executivo do documento..Em nota enviada já esta madrugada às redações, os socialistas justificam a decisão dizendo que "o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade".."Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido", pode ainda ler-se..A possibilidade de o PS recuar na polémica medida tinha sido, durante a tarde, antecipada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante o debate na especialidade, no parlamento, que também abriu a porta a um alívio no IVA da comida para animais de estimação, indo mais ao encontro de uma proposta do PAN..Medina não se atravessou totalmente e, implicitamente, manteve a sua opinião e proposta original, a que consta no OE: em 2024, subir de forma significativa o IUC dos carros mais velhos e de muitos motociclos em nome da defesa do meio ambiente..No entanto, perante a insistência dos deputados Duarte Pacheco, (PSD), André Ventura (CH), Duarte Alves (PCP) e Mariana Mortágua (BE) sobre se a proposta de agravamento daquele imposto sobre veículos supostamente mais poluentes irá para a frente mesmo, o governante lá atirou a decisão para o Parlamento e, designadamente, para o PS, que tem a maioria absoluta e pode fazer o que bem quiser.."Estão a entrar as várias propostas dos vários grupos políticos e, naturalmente, o grupo parlamentar do PS irá fazer a avaliação de todas essas propostas que entraram e das suas próprias propostas", disse o ministro das Finanças..Como "não inscrevemos a medida [subida do IUC]" num quadro de um requisito mais elevado, como de uma "alteração constitucional" que "exigiria uma maioria qualificada de dois terços da Assembleia", então significa que "qualquer Assembleia da República pode alterar" a proposta do executivo, atirou Fernando Medina..Ou seja, bastaria uma maioria simples para chumbar a proposta do governo. Como referido, só o PS o pode fazer pois tem maioria absoluta. Depois, o PS veio dizer que o faria..Medina relembrou ainda que "o governo sustenta a proposta que fez relativamente à subida do IUC de 25 euros", tendo já admitido algumas correções que mexam no teto máximo (baixem). "Essa é a posição do Governo sobre esta matéria", rematou..A descida da carga fiscal (IVA) sobre a comida para animais foi outro ponto em que o governante das Finanças mostrou poder acolher. Melhor dizendo, acolher parte de uma proposta do PAN..Questionado no Parlamento por Inês Sousa Real, a líder deste partido, Medina declarou que "o IVA da alimentação animal é algo que não podemos acompanhar na sua extensão, mas creio que será possível, agora na fase da especialidade, encontrar algo que vai num sentido semelhante, próximo deste, em sede de taxa IVA"..A ideia do PAN é reduzir o IVA das rações para animais de companhia, atualmente taxas com 23% de IVA, para bem menos..Abaixo da taxa normal de 23% só existem mais três escalões: 13% (o chamado IVA da restauração), 6% (o IVA dos bens e serviços essenciais) e os isentos (como alguns exames e serviços hospitalares) e o IVA 0% (como atualmente o cabaz dos alimentos básicos selecionados no âmbito do apoios contra a inflação)..Medina decide dramatizar muito mais."Grande incerteza", "condições muito adversas", "recessão em vários países", "juros elevados até final do ano que vem", "grandes constrangimentos e dificuldades para muitos e Portugal não ficará de fora", "não seremos imunes àquilo que vai acontecer lá fora", "é difícil encontrarmos sinais particularmente positivos"..Os termos são todos de Fernando Medina, ontem, no debate na especialidade sobre a proposta de OE..Trata-se de expressões pesadas e que não constaram do discurso do governante a 31 de outubro (primeira audição, no debate na generalidade), que aconteceu antes da implosão política do governo na sequência da decisão do primeiro-ministro, António Costa, em demitir-se..Nesse último dia de outubro, Medina abriu o debate sem menções graves e sombrias, adotou um timbre bem mais luminoso.."Mais rendimentos, mais investimento, melhor futuro. Estas são as escolhas do Orçamento do Estado para 2024" e por isso "este é o Orçamento de que o país precisa", atirou, na altura, o ministro das Finanças..Esta terça-feira, com mais informação macroeconómica, certamente, e com com o atual governo e a maioria absoluta do PS a prazo (este OE 2024 deve ser aprovado, mas o Parlamento vai ser dissolvido a 15 de janeiro e haverá novas eleições a 10 de março), Medina optou, como referido, por dramatizar, tentando valorizar ainda mais esta sua proposta de OE..Começou por referir, como já tinha feito há poucas semanas, as "resiliências" da economia portuguesa, como a "dimensão do nosso mercado de trabalho" e o facto de o "emprego estar a bater sucessivos máximos"..Disse ainda que "além do turismo, há indústrias que conseguiram alcançar ganhos de quota de mercado", isto é, cresceram mais do que a procura externa..Da parte do governo, o ministro destaca "o aumento da credibilidade económica e financeira da República, com um reflexo muito claro no nível de taxas de juro que o país suporta"..Aqui, Medina ensaiou um género de novidade "Estou em condições de assegurar que teremos, este ano, uma dívida pública inferior a 103% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, será mesmo inferior ao valor que prevíamos há poucas semanas". Com RSF.Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo