Medidas vão aumentar a quebra do consumo

"Este pacote de medidas tem um efeito de aumentar a quebra de consumo e é isso que nos preocupa. Sem capacidade das famílias terem um rendimento mínimo, não é só o comércio e serviços [que ficam afetados]: a montante, a indústria e todas as atividades económicas sofrerão", afirmou João Vieira Lopes.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro anunciou um pacote de medidas de cortes na despesa pública até 2015, no valor de 4,8 mil milhões de euros.

Entre as medidas anunciadas estão o aumento do horário de trabalho na função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30.000 funcionários públicos e a penalização das reformas até aos 65 anos.

"Esse tipo de medidas tem sentido em termos genéricos, mas neste momento, em termos de oportunidade, são duvidosas, porque vão dificultar a criação de novos empregos, nomeadamente a abertura das empresas aos jovens", alertou o presidente da CCP.

João Vieira Lopes lamentou também que o Governo não tenha ainda feito uma verdadeira reforma do Estado: "Isto não é uma reforma do Estado. Isto é um mero conjunto de medidas transversais de limitação de custos" e "os documentos sobre o relançamento da economia são vagos, generalistas e sem medidas que consigam levar para a frente uma recuperação económica.

"Isto é um pouco mais do mesmo e dificilmente poderemos sair da situação de crise em que estamos", resumiu.

Além daquelas medidas, o Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais já este ano e 0,25% no início de 2014.

O primeiro-ministro anunciou ainda que o executivo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.