Medidas de apoio às empresas

Sobre a pandemia que vivemos há, ainda, ao dia de hoje mais dúvidas do que certezas. Ainda não sabemos quando terminará, em que termos, com que efeitos, nem as consequências que terá para o nosso país, para a Europa e para o mundo. Sabemos, no entanto, que deixará um lastro pesado com o qual teremos de lidar nos próximos meses e anos. Na saúde, na sociedade e na economia é fundamental que o consenso generalizado a que chegámos para fazer face ao covid-19 em Portugal não se traduza num unanimismo bacoco e atávico que contrarie aquela que é a principal vocação da política: a capacidade de encontrar respostas para os problemas que as pessoas e a sociedade enfrentam.

Foi essa a razão que levou, muito recentemente, aquele que é o maior partido da oposição, o PSD, a apresentar um conjunto de propostas para procurar mitigar e minimizar os impactos deixados pela pandemia e pelas medidas que esta impôs.

Ainda que não saibamos os efeitos da pandemia na sua plenitude, é certo que será necessária a criação de mecanismos de capitalização das empresas, de recuperação económica e de melhoria da competitividade da nossa economia. Uma das medidas mais relevantes tomadas neste domínio foi a readaptação das regras de acesso ao lay-off. Com várias versões, é certo, mas é seguramente uma das medidas mais necessárias para as empresas. Há, no entanto, algumas correções urgentes que deveriam ser tomadas no sentido de desburocratizar e alargar o acesso ao lay-off. Uma dessas medidas deveria passar pela simplificação das regras de acesso, de forma que fosse o Estado a pagar diretamente aos trabalhadores aliviando a tesouraria das empresas. As boas intenções na flexibilização do regime esbarram com a realidade financeira das empresas portuguesas, muitas delas sem capacidade, leia-se tesouraria, para suportar os gastos e aguardar o reembolso do Estado.

Para além destas propostas, há uma outra que não é de agora, mas que tem no momento atual especial relevância. A ideia de o Estado ser uma pessoa de bem e pagar a tempo e horas aos seus fornecedores nunca foi tão urgente como o é atualmente. Em primeiro lugar, é imperioso pagar, no prazo de 15 dias, todas as dívidas a fornecedores de todas as entidades públicas. Bem como alargar o pagamento das comparticipações dos fundos da União Europeia às empresas. Esta seria, de resto, uma forma de procurar mecanismos que incentivem o setor privado a seguir a mesma opção, reduzindo os prazos médios de pagamento entre empresas, nomeadamente as que beneficiarem do pagamento de dívidas do Estado, aumentando a circulação monetária.

Apoiar as empresas neste momento é também responder a uma matéria de saúde pública, mas cujos efeitos vão muito para além disso.

Presidente da JSD