Medidas antiterroristas são a nova ameaça aos direitos humanos

O relatório de cerca de 700 páginas da Human Rights Watch (HRW) passa em revista a situação em mais de 90 países onde se verificam casos flagrantes de violação de direitos humanos, resultantes da perseguições de minorias étnicas e religiosas, tortura e, perante os acontecimentos na Síria, Iraque, mas também noutros pontos do mundo onde se decorrem conflitos armados, a discriminação de refugiados e migrantes económicos.

Uma tendência preocupante identificada no relatório da HRW é o de como a crescente preocupação com a segurança e o reforço das medidas antiterroristas em diferentes países da Europa e igualmente do outro lado do Atlântico.

[amazon:2017/01/relatorio_mundial_de_2017_demagogos_ameacam_os_direitos_humanos_20170112162424]

Portugal não tem um capítulo específico, apenas surgindo duas referências, uma relativa à antiga operacional da CIA, Sabrina de Sousa, envolvida em 2003 no rapto em Itália de um clérigo islamita, que vai ser extraditada para este país. A segunda refere-se ao reforço daquilo que é definido como "reforço" das medidas de segurança e de legislação antiterrorista.

O documento da HRW destaca a emergência de fenómenos como a afirmação política de Donald Trump, nos Estados Unidos, mas de casos semelhantes em vários países europeus como uma nova ameaça aos direitos humanos. "Ao procurar chegar ao poder apelando ao racismo, xenofobia, misoginismo e nativismo, Trump e vários políticos europeus (...) admitem que aceitam as violações dos direitos humanos até como necessárias para garantir empregos, evitar mudanças culturais ou impedir ataques terroristas", escreve o diretor executivo da ONG, Kenneth Roth.

Um conflito necessariamente em destaque é a guerra civil na Síria, onde "o presidente Bashar al-Assad, apoiado pela Rússia, Irão e Hezbollah, criou uma estratégia de crimes de guerra em que o alvo são as populações civis nas áreas sob controlo da oposição". Uma estratégia que levou cerca de cinco milhões de sírios a deixarem o país.

Associado a estes conflitos está o tráfico humano, incentivado por redes organizadas, que a HRW assinala como uma outra forma de violação dos direitos humanos. As pessoas, em geral a troco de avultadas quantias para os seus meios, são forçadas a viajarem em embarcações sem condições, muitas vezes com o desenlace conhecido ao largo das costas do Norte de África, Mar Egeu e outros pontos do Mediterrâneo.

Em África, a HRW identifica como um dos principais riscos para os direitos humanos a constante prática do "golpe de Estado constitucional", com os dirigentes políticos no poder a recorrerem a este estratagema para se perpetuarem na chefia do Estado ou, em alternativa, manipulando de forma escandalosa os processos eleitorais.

O mais recente destes casos está a suceder neste momento da República Democrática do Congo (RDC), com o presidente Joseph Kabila a adiar as eleições para o cargo, sob diferentes pretextos. Ao mesmo tempo, os seus apoiantes intimidam e perseguem os militantes da oposição. Têm-se verificado confrontos e o número de mortos está na casa das dezenas desde o início da mais recente vaga de contestação em meados de setembro.

Outra tendência preocupante identificada no relatório da HRW é o de como a crescente preocupação com a segurança e o reforço das medidas antiterroristas em diferentes países da Europa e igualmente do outro lado do Atlântico.

[artigo:5559709]