Médicos querem ser equiparados à carreira de magistrados e o regresso do Serviço à Periferia

A Ordem dos Médicos entregou ontem ao ministro da Saúde um novo documento para discussão sobre as carreiras médicas. As propostas vão desde medidas de gestão para o SNS à formação dos profissionais. O objetivo, segundo o bastonário, "é dar uma medicina com mais qualidade aos utentes".
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Ao fim de 30 anos de diploma das carreiras médicas, a Ordem tem concluído um novo relatório sobre o tema, que entregou ontem ao ministro Manuel Pizarro, que vai publicar em livro e colocar à discussão da classe como ponto de partida para uma negociação com a tutela.

No documento, que o bastonário Miguel Guimarães, em fim de mandato, considera estar "bem estruturado", já que resulta de quatro grandes estudos que envolveram médicos de todo o país, estão definidos os grandes desafios que no futuro se colocarão à medicina e aos profissionais, mas também medidas que devem ser tidas em conta pela tutela para se alcançar um Serviço Nacional de Saúde (SNS) "mais eficiente e uma medicina de melhor qualidade".

Estas vão desde "o custo dos cuidados, o acesso dos utentes, a inovação da medicina, a evolução demográfica do país até à modernização do sistema de saúde nacional", com o objetivo de o tornar "mais ágil".

Ao DN, Miguel Guimarães diz mesmo que "tudo o que está no documento serve um propósito, beneficiar os doentes para que estes tenham acesso mais rápido e com melhor qualidade aos serviços de saúde, para que não tenham de esperar meses ou anos por uma consulta ou por uma cirurgia e também uma melhor relação médico doente", sendo que "algumas das medidas, pelo menos aquelas que não implicam investimento e não dependem do Ministério das Finanças poderiam avançar rapidamente", sublinhou. Acrescentando ainda que "o Ministério das Finanças tem de pensar que a saúde é a maior fonte de retorno económico para o Estado".

Logo no início, pode ler-se que a "prioridade central para recuperar e transformar o SNS", é "devolver a motivação e confiança aos médicos e profissionais de saúde". E como? Envolvendo "os médicos nas decisões sobre o sistema de saúde, reforçando e ampliando a importância da liderança médica, da governação clínica e do trabalho em equipa". Ou seja, "valorizando o trabalho, a formação e a investigação dos médicos, através da carreira médica, com salários justos de acordo com a intensa formação no ensino superior, conhecimento, responsabilidade e competências".

Mas no documento a classe vai mais longe assumindo que qualquer base de trabalho de desenvolvimento das carreiras deve ter em conta "a carreira dos magistrados", embora não especifiquem mais sobre o assunto.

A proposta sublinha a necessidade de "concursos públicos bianuais para todas as categorias (assistente, assistente graduado, assistente graduado sénior) c/ progressão na carreira e respetivas posições remuneratórias", bem como "a criação de verdadeiros pacotes de incentivos globais para trabalhar nas zonas mais carenciadas e desfavorecidas".

Outra medida que enquadra no capítulo das mudanças e motivação é "um novo Serviço Médico à Periferia". Segundo explicou ao DN Miguel Guimarães, "não seria um Serviço à Periferia como se fez no passado, mas em moldes diferentes para a realidade atual, criando-se as condições para que possa acontecer".

O bastonário recorda que o "Serviço Médico à Periferia foi das coisas mais importantes que aconteceram em Portugal na área da saúde desde o 25 de abril".

Esta modalidade funcionaria como forma de fixar médicos no interior do país, já que atualmente o país está a competir não apenas com carreiras dentro ou fora do SNS", mas também na União Europeia. Por isso, "é preciso agir já e implementar medidas globais que incluam não só os profissionais como a família, a educação, a habitação, o trabalho da família, a redução de impostos, o apoio à formação e investigação, um salário reforçado, progressão na carreira mais fácil e outras medidas de âmbito regional e local que possam contribuir para reforçar a preferência dos médicos e outros profissionais pelas zonas mais carenciadas e desfavorecidas".

A lista de recomendações não fica por aqui. No documento, e no sentido de melhorar as condições de trabalho dos médicos, é proposto que "a profissão seja consagrada como de risco e desgaste rápido", criando-se também "uma linha verde de apoio a médicos e profissionais de saúde para prevenção e tratamento de burnout, sofrimento ético e violência física e/ou psíquica". Outra prioridade a consagrar "é a garantia de apoios à formação médica nas áreas científica, gestão, organização, estratégia e liderança", bem como "o apoio ao desenvolvimento e implementação de programas de fellowships, pela Ordem dos Médicos".

Tendo em vista a modernização e competitividade do SNS são propostas medidas que visam "a melhoria do acesso, a qualidade e a sustentabilidade do SNS, centrando os serviços de saúde no doente/cidadão", o que pode ser conseguido com a "duplicação de investimento nos pilares do sistema de saúde: literacia e educação em saúde e prevenção da doença" e com a aposta na "transição e transformação digital na saúde", que teria como foco o "processo clínico único em Portugal".

Por outro lado, há que "equipar as unidades de saúde de forma a garantir a prática de uma telemedicina de qualidade, eficaz, segura e protetiva, expandindo a medicina à distância e a IA, desenvolvendo ainda "vias verdes entre centros de saúde e hospitais".

O documento não esquece que para se alcançar um SNS mais eficiente é preciso também "modernizar a administração pública, permitindo mais flexibilidade e rapidez na contratação pública e aquisição de equipamentos", bem como "mitigar tarefas administrativas e burocráticas ou transferi-las para outros profissionais, dando tempo aos médicos para exercerem medicina".

Outras recomendações vão para a necessidade da reforma do serviço de urgência e emergência médica, com uma campanha nacional do "serviço de urgência seguro", para educar os cidadãos na utilização do serviços de saúde; para a conclusão da reforma da saúde pública; para o reforço de meios e equipamentos necessários para que os médicos de saúde pública se centrem na sua missão essencial; para o combate ao desperdício e ineficiências na gestão de recursos.

O foco das novas carreiras médicas está nos profissionais em formação. "É preciso pensar hoje a Saúde para estarmos devidamente preparados para responder às necessidades dos cidadãos no futuro". Mas nesta tarefa "é importante envolver todos os parceiros da saúde". E com este documento, diz a Ordem dos Médicos, "já está a fazê-lo".

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