Marisa Matias: "há situações desumanas e de desespero" em Lesbos

A Eurodeputada Marisa Matias lamenta que passado um mês desde o incêndio que desalojou milhares de pessoas no campo de refugiados de Moria, ilha de Lesbos, na Grécia, se mantenham "situações desumanas e de desespero".

"Estamos a falar de pessoas que não têm acesso a coisas tão básicas como sanitários, água ou comida, ou medicamentos", descreve a deputada, que há cerca de duas semanas, testemunhou "as condições de vida indignas" que se agravaram com a destruição do campo de Moria.

Naquela altura já a União Europeia tinha enviado várias toneladas de ajuda humanitária, e os voluntários das Nações Unidas tinham erguido tendas, criando uma nova área para o acolhimento das mais de 10 mil pessoas que, da noite para o dia viram arder as estruturas pré-fabricadas, que lhes serviam de lar.

"Estamos a falar de uma população de 40 por cento de crianças", incluindo um grupo de cerca de 400 menores não-acompanhados, - que entretanto a União Europeia acolheu na Grécia continental e em outros países, como Portugal. Após o incêndio, intensificaram-se as "ameaças permanentes das milícias de extrema direita", relata a eurodeputada do Bloco.

Bruxelas procurou dar "uma resposta imediata", articulando a ajuda da União Europeia, através do Centro de Coordenação da Resposta de Emergência. Nos dias que se seguiram ao incêndio, Bruxelas mobilizou "120 mil artigos de ajuda de emergência provenientes de 14 países europeus", apontou o porta-voz da Comissão Europeia para a resposta de emergência, Balazs Ujvari, em declarações ao DN.

"Todos os pedidos do governo grego foram atendidos", garantiu o porta-voz, especificando que o apoio imediato "consistiu em materiais de abrigo, incluindo tendas, cobertores e sacos-cama, mas também casas de banho móveis e químicas, produtos de lavagem ou painéis solares, apenas para dar alguns exemplos. É importante notar que a comissão financiou os custos de transporte deste apoio para a Grécia e também articulou as entregas através do Centro de Coordenação de Resposta a Emergências".

Marisa Matias reconhece a "boa-vontade" com que todos trabalharam em tempo recorde, nomeadamente "as ONG que estão no terreno" para erguer novos abrigos, mas falta praticamente, tudo.

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"Não se pode pôr crianças durante 12 horas debaixo de um calor intenso do sol, sem água, sem casa de banho sem comida, para poderem ter o registo para entrar num sítio, onde não vão ter comida, não vão ter medicamentos, não vão ter a casa de banho, ou têm muito poucas", relata ao DN. "Porque havia uma casa de banho para cada 500 pessoas".

A eurodeputada reconhece que a "ajuda estará a chegar às autoridades locais". Porém, considera que se trata de "uma ajuda falsa", nomeadamente porque "onde se podia ajudar, verdadeiramente, seria na mudança da política de asilo que temos na União Europeia".

Marisa Matias aponta "pôr fim a acordos - como o acordo com a Turquia -, que está a deixar tanta gente refém", em particular "porque os refugiados sírios que estão em Lesbos não podem sequer iniciar um processo de pedido de asilo". Isto porque a base jurídica que existe é a do acordo da União Europeia com a Turquia, e para iniciar o pedido de asilo, os refugiados "terão que estar na Turquia e não no território europeu, como é o caso Lesbos".

Bruxelas enviou para o terreno "um novo grupo de trabalho" com o objetivo de "resolver esta situação de emergência, em Lesbos", e de dar um contributo para uma solução duradoura, relatou ao DN o porta-voz para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania, Adalbert Jahnz. A prioridade desta "task-force" será "implementar um projeto piloto, com as autoridades gregas, para criar novas instalações de receção".

Trata-se do embrião do novo modelo de atuação do pacto para as migrações e asilo, apresentado, duas semanas após o incêndio de Moria, com a intenção de "garantir que as migrações são geridas de uma forma eficaz e que as condições de vida sejam adequadas".

Nos dias que se seguiram à destruição do campo de Moria, vários dirigentes europeus mostraram-se indignados, com a ausência de um modelo de solidariedade na Europa, que evitasse a sobrecarga de um Estado-Membro, confrontado com o imperativo de ter de gerir sozinho, a chegada de pessoas ao seu território.

"Moria perdurará para nos lembrar de tudo o que precisamos mudar na Europa". A frase curta sintetiza a angústia. Ouvimo-la em de setembro, dois dias após o incêndio. O grego Margaritis Schinas, agora comissário para a "Promoção dos Valores Europeus", não escondia um certo desespero, pelo novo capítulo que se acrescentava então a outras crises, no seu país.

"Nós somos uma família. Somos uma união. É impensável que apenas alguns Estados-Membros tenham de assumir uma responsabilidade desproporcionada em situações de crise", critica o comissário, antigo porta-voz da anterior Comissão, que até há quatro anos dava a cara, em defesa de uma política migratória, em que a almejada solidariedade fracassou.

"Os erros de 2016 não devem ser repetidos", defende agora enquanto comissário, com um apelo a um acordo, em torno do novo pacto as migrações e asilo, "que reúna todos em sobre dois objetivos principais: responsabilidade e solidariedade".

"Não temos espaço para falhas. A Europa não pode falhar duas vezes num assunto tão importante", avisou o Margaritis Schinas, incapaz de esconder a frustração pelo sucedido em Moria.</p>

O plano que Schinas apresentou dias depois pretende tornar os procedimentos de receção "muito mais rápidos", para que as pessoas que chegam à fronteira "sejam tratadas através de um processo muito estruturado, com um apoio muito forte das agências europeias e com um quadro jurídico claro e específico".

"E, isso significaria que dentro de 12 semanas ou 24 semanas, dependendo da circunstância, será clarificada a situação de muitos dos requerentes", nomeadamente sobre as possibilidades de requerer asilo, ou direcionados para o repatriamento.

O porta-voz para as Migrações, Assuntos Internos e Cidadania aponta a criação um sistema de "solidariedade estrutural" que, de acordo com Bruxelas, torna obrigatória a participação de todos os Estados-Membros, na gestão dos fluxos migratórios. O realojamento, porém, não é obrigatório.

"Portanto, isto significa que se um Estado membro se encontrar numa situação de pressão ou de crise real, os outros Estados-Membros interviriam, acolhendo as pessoas do Estado-Membro sob pressão", afirma Adalbert Jahnz, referindo outras formas de participação como "o processo chamado apoio retorno".

"O que significa que imediatamente, ou o mais tardar dentro de oito meses, as pessoas seriam retiradas do sistema de gestão nacional e de migração e seriam colocados noutro lugar", havendo outro serviço dentro do novo sistema que pode ser prestado pelos países que não querem receber migrantes ou refugiados, no seu território, como nos lembraremos facilmente da Hungria. Nesse caso, "voltariam ao seu país de origem". Mas, Bruxelas pretende evitar que "situações de superlotação não aconteçam".

Porém, o conjunto de propostas com que a Comissão Europeia pretende criar um sistema mais previsível e fiável de gestão das migrações na Europa não está isento de críticas.

No debate parlamentar em que a Comissão apresentou a proposta, vários deputados admitiram que a iniciativa representa "um passo positivo". Outros consideram até que é "o único caminho a seguir para sair da situação atual", refere uma nota do Parlamento Europeu.

<p>Porém, a dúvida sobre se "o desastre humanitário, como o recente incêndio no campo de refugiados de Moria", pode repetir-se, ficou por esclarecer. Houve também quem questionasse se os novos procedimentos de rastreio e controlo nas fronteiras "vão respeitar os direitos fundamentais".

"Vários eurodeputados lamentam que o princípio do presente regulamento de Dublim - que exige que os pedidos de asilo sejam tratados pelo país onde o cidadão efetua a sua primeira entrada, continue a constar da nova proposta de regulamento, o que os preocupa no que diz respeito a manutenção dos encargos para os países na linha da frente", lê-se na referida nota.

Para a deputada do Bloco, Marisa Matias a proposta da Comissão não é mais que "uma continuidade daquilo que temos". E, até "muito pior em outras dimensões, como é o caso de deixar de haver uma obrigatoriedade dos Estados-Membros para receber refugiados e passar a ser por por via de uma troca monetária de 10 mil euros por cada refugiado, que recebam. Ou seja só os direitos humanos e o direito internacional, tudo à venda".

Porém, o porta-voz da Comissão Europeia para as migrações, Adalbert Jahnz, garante contrapões, dizendo que o sistema que proposto "não é puramente voluntário. É um sistema de assistência obrigatória aos Estados membros que dele necessitam".

No entanto, admite o porta-voz, "inclui um elemento de escolha para os Estados-membros que fornecem essa assistência que, na prática, significa que se precisamos impor aos Estados membros uma cota de vagas, que eles terão de a oferecer ao Estado-membro que precise. Já o Estado que oferece a vaga tem a opção de acolher ou apoiar o repatriamento".

O sistema começou agora a ser discutido no Parlamento, devendo ser colocado em cima da mesa na próxima cimeira europeia. O processo ainda está no início, e será precisa ainda muito debate até que o Parlamento e o Conselho dêem luz verde, para que o pacto se torne finalmente numa política europeia em matéria de migração e asilo.