Mariana Mortágua admite infração na exclusividade com a AR

Mariana Mortágua acumulou o salário de deputada com a remuneração do programa Linhas Vermelhas, da SIC, durante cinco meses, entre outubro de 2021 e março de 2022, o que não era permitido pelo regime de exclusividade a que estava obrigada e que é defendido pelo Bloco de Esquerda, segundo a revista Sábado.

A deputada disse à revista que desconhecia uma alteração à regra que permite aos deputados receber dinheiro por artigos de opinião, que têm direitos autorais, mas não por participar em programas de comentário televisivo, como era o caso.

Mariana Mortágua, ainda segundo a Sábado, já terá informado a SIC que abdica de qualquer remuneração pelo programa e pediu à Assembleia da República para que sejam feitos os "acertos remuneratórios" para devolver o dinheiro que recebeu nesses cinco meses.

"O regime dos titulares de cargos públicos determina que o exercício do mandato em exclusividade é compatível com remunerações provenientes de propriedade intelectual, pelo que não existe qualquer violação da lei. Por estar em contradição com o entendimento recentemente alterado pela Comissão de Transparência, Mariana Mortágua informou a SIC de que abdica dos pagamentos e solicitou à AR que sejam realizados os acertos remuneratórios. A situação fica, portanto, resolvida", esclarece ao DN fonte do BE.

O DN tentou contactar sem sucesso a deputada do BE, mas apenas obtivemos o esclarecimento via Bloco de Esquerda.

O regime de exclusividade é opcional e dá um acréscimo de 10% em relação à remuneração dos deputados sem esse regime.

A deputada bloquista argumentou em seu favor que o entendimento do Parlamento era outro, já que entre 2015 e 2019 entendia que essas atividades eram "compatíveis" com o regime de exclusividade. Mas em 2020 foi alterado, depois da Comissão da Transparência ter entendido que os programas de comentário político não se aplicam à perceção dos direitos de autor.