Maria Luís vai ganhar cinco mil euros brutos e pagar impostos em Portugal

Quinta-Feira Santa. É nesse dia 24, véspera de fim de semana grande, que a ex-ministra das Finanças embarca para Inglaterra para a primeira reunião nas funções que assume amanhã, de administradora não executiva da Arrow Global, que tem sede em Manchester. Deverá ir e voltar no mesmo dia, já depois de a subcomissão de ética se pronunciar - o que se prevê que aconteça logo na terça-feira - sobre se existe ou não incompatibilidade entre o cargo em que agora se estreia e o seu trabalho enquanto deputada. Um lugar que Maria Luís Albuquerque pretende continuar a ocupar.

"Na proposta que lhe fizeram está previsto que trabalhe uma média de dois a quatro dias por mês, portanto é perfeitamente conciliável, não diminui o valor acrescido que pode trazer ao Parlamento", diz fonte próxima da ex-ministra.

Maria Luís, será o quinto elemento não executivo no conselho de administração da Arrow Global - que conta com sete administradores, três dos quais executivos. Ficará responsável por aconselhar a empresa na área de auditoria e avaliação de risco, "não lhe cabendo a tomada de decisões operacionais". Não faz parte das suas funções fazer lóbi ou "sequer ter contacto, mesmo indiretamente, com potenciais clientes", acrescenta a mesma fonte.

À semelhança do que acontece com os restantes membros não executivos, ao longo do ano a ex--ministra terá de participar nas dez reuniões em que a Arrow reúne todos os administradores. E de produzir relatórios, conforme lhe seja pedido que o faça, sobre o contexto macroeconómico de atuais ou potenciais mercados da Arrow Global e políticas regulatórias da União Europeia.

[artigo:5063378]

Para melhor cumprir os seus planos de expansão na Europa Continental, a empresa considerou útil alargar o seu conselho não executivo a não ingleses. "E valorizou a experiência de Maria Luís Albuquerque, que desde 2001/2002, tem contactos ao nível da Comissão Europeia" - na REFER, no IGCP, mais tarde no governo.

Rendimentos em Portugal

O que vai fazer a ex-ministra e ainda deputada na Arrow? Simplificando, poderão ser-lhe encomendados estudos sobre a evolução das políticas monetárias, para onde caminham as taxas de juro ou como será feita e que efeitos terá a união do mercado de capitais - que Bruxelas está a estudar e que obrigará, por exemplo, a que os comunicados ao regulador sejam homogéneos em todos os países do euro.

"A sua função é ajudar a empresa a posicionar-se quanto à cobertura de risco, aos mercados mais interessantes para entrar ou crescer, ou até aconselhá-la a assumir posições de longo prazo. Não terá qualquer ligação a empresas ou bancos."

De acordo com o relatório e contas da Arrow, a remuneração prevista para os administradores não executivos é um total de 53 mil libras anuais (cerca de 70 mil euros). Um valor que se traduz em cinco mil euros brutos por mês, em 14 meses, que Maria Luís Albuquerque somará aos 3426,48 euros mensais que recebe enquanto deputada sem exclusividade (aqueles que trabalham em exclusivo no Parlamento têm direito a mais 348,67 euros de despesas de representação).

Uma vez que a morada fiscal de Maria Luís Albuquerque é em Portugal, será aqui que a ex-ministra pagará os impostos sobre todo o rendimento. O que significa que pagará a sobretaxa máxima (3,5%) e entra no escalão de topo do IRS (acima dos 80 mil euros anuais).

Incompatível ou não?

Cabe agora aos deputados - conduzidos por Luís Marques Guedes, ex-ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e atual presidente da subcomissão - analisar se o cargo assumido por Maria Luís Albuquerque na empresa britânica é incompatível com o trabalho de deputada. A ex-ministra, sabe o DN, foi também sondada para comentar a atualidade num canal privado, mas não aceitou.

Para os ex-titulares de cargos em órgãos de soberania, a lei apenas prevê a impossibilidade de trabalhar no setor privado quando a pessoa em causa tenha participado na privatização dessa empresa ou na atribuição à mesma de incentivos financeiros ou fiscais. Quanto aos deputados, estão impedidos de assumir determinados cargos mas apenas em empresas públicas ou com ligações ao Estado.

Não sendo portuguesas nem sendo cotadas, nem a Arrow Global nem qualquer das empresas do grupo estão sujeitas à regulação quer do Banco de Portugal quer da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Prestam contas à entidade britânica que controla a área de negócio da gestão de crédito, em que operam: a Financial Conduct Authority.