O Presidente da República anunciou esta quarta-feira a promulgação do diploma que permite ao Governo limitar os preços dos combustíveis, considerando que, "apesar das suas evidentes limitações," representa "um pequeno passo para mitigar uma situação de emergência económica e social"..Numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que a lei em apreço "adota medidas paliativas, indispensáveis e urgentes", mas aponta três questões que não são enfrentadas no diploma..Em primeiro lugar, o chefe de Estado considera que as medidas "não reequacionam globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados, correspondendo a escolhas políticas, quanto à substituição de energias fosseis pelas novas energias limpas, e, também, quanto à facilidade e eficácia do recurso a esses impostos indiretos no quadro da política fiscal e da despesa pública a cobrir"..Por outro lado, Marcelo defende que estas medidas "são de curta duração, por natureza, sendo insuficientes para enfrentar aumentos sucessivos e prolongados, por efeitos desta fase da pandemia, que não terminou, por desajustamento entre procura e oferta, por travagem no investimento nas energias renováveis, pela contingência no fornecimento de gás, pela necessidade de posições comuns dentro da União Europeia e com as principais potências energéticas do mundo".."Finalmente, não podem iludir uma situação que se vive à escala do globo, na realização das metas de substituição de energias e transição energética e um período de tempo mais longo e mais custoso nesta fase de utilização das novas energias", escreve..O Presidente sublinha, contudo, que "apesar das suas evidentes limitações, estas medidas são um pequeno passo para mitigar uma situação de emergência económica e social, que mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado", justificando assim a promulgação..Para Marcelo Rebelo de Sousa, as medidas são "paliativas, porque visando atenuar sacrifícios e suavizar, parcialmente, os custos sociais do presente preço dos combustíveis", mas também "indispensáveis, porque esses custos atingem, de forma muito agravada, as famílias e as empresas" e ainda "urgentes, atendendo aos efeitos económicos e sociais imediatos desses sacrifícios"..Horas depois, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República diz que a crise dos combustíveis "não é um problema específico" de Portugal. "A quebra de investimento em energias renováveis foi uma realidade internacional. É uma realidade que tem de ser discutida a nível internacional", afirmou.