Marcelo deixa transferência da gestão da Carris para Câmara de Lisboa para 2017

Já não será a 1 de janeiro, como queriam o Governo e a Câmara de Lisboa, que a gestão da Carris passará para a autarquia da capital. O diploma ficou retido em Belém e será só em 2017 - ou seja, para a semana - que o Presidente da República decidirá o que fazer.

Apesar da vontade em despachar tudo a tempo do fim de ano, como antecipou o DN de ontem, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou três diplomas do executivo socialista e ficou com o da Carris na sua secretária. Para já, Belém não antecipa eventuais dúvidas que tenha sobre esta iniciativa legislativa e limita-se a dizer que este diploma "está a ser analisado com todo o cuidado, como todos os outros".

Um cuidado que trava, para já, a passagem para as mãos de Fernando Medina da gestão da empresa pública de transportes. A Câmara de Lisboa já tinha antecipado este eventual atraso. Na terça-feira, numa nota enviada à agência Lusa, a autarquia apontava que "os prazos legais para essa promulgação são conhecidos e, estendendo-se para lá de 1 de janeiro, a transferência material de propriedade terá lugar depois da decisão do Presidente da República".

Passes só a 1 de fevereiro

Outro ponto que não estará em vigor a 1 de janeiro é o novo tarifário dos passes da Carris, já pelas mãos da Câmara de Lisboa. Aos microfones da TSF, o vereador do CDS em Lisboa, João Gonçalves Pereira, atirou-se a Fernando Medina por "propaganda", uma vez que os passes gratuitos ou de preço reduzido não estavam disponíveis, a três dias do 1 de janeiro.

"Aquilo que se passou, e os lisboetas vão constatar isso a partir do dia 1 de janeiro, é que houve um patranha da parte do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apadrinhada pelo primeiro-ministro António Costa", acusou Gonçalves Pereira.

O autarca respondeu também na TSF, esclarecendo que nunca anunciou uma data para o início dos descontos e que apenas se comprometeu em como isso aconteceria no início do ano de 2017. "Por questões técnicas os novos tarifários entram em vigor a 1 de fevereiro", anunciou agora.

"Foi a adaptação do sistema para essas medidas entrarem, como outras medidas que irão entrando em vigor ao longo dos três anos de desenvolvimento da operação", justificou, acusando "o CDS" de ter sido no passado "um ativo agente na cidade" e "cúmplice no país de uma tentativa de destruição do transporte público na cidade de Lisboa".

Outros diplomas promulgados

Com a Carris de fora dos diplomas promulgados, o site da Presidência anunciou ontem que Marcelo Rebelo de Sousa "promulgou o diploma do Governo que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar", mas deixando um aviso a abrir este anúncio. "No pressuposto de que a aplicação do regime não introduz desigualdade em matéria laboral e de que ela tomará em consideração o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a substituição periódica de equipamento", escreveu o Presidente da República.

Também o diploma do Governo "que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas" e o "que estabelece requisitos na colocação no mercado de explosivos e munições e transpõe a Diretiva n.º 2014/28/UE" foram promulgados por Marcelo antes do fim do ano.