Manifestações diárias pelas 35 horas de trabalho

"Na semana de 24 a 28 de fevereiro vamos realizar uma semana de manifestações à porta do senhor secretário de Estado entre as 10:00 e as 13:00", disse à Lusa o presidente do STAL, Francisco Braz.

De acordo com o sindicalista, esta ação visa protestar contra a falta de homologação pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, dos acordos celebrados entre o sindicato e autarquias para manter o horário de trabalho nas 35 horas semanais, em vez das 40 horas previstas atualmente por lei.

Francisco Braz acrescentou que "mais ações de protesto deste género se seguirão", além de uma ação judicial, já anunciada, que "pretende contestar esta atitude do Governo".

Apesar da falta de homologação do Governo, necessária para que os contratos sejam publicados e assim entrem em vigor, o STAL continua "as negociações em várias áreas com diversos municípios, procurando - e com algum êxito - estabelecer acordos", sublinhou.

"Continuamos a assinar acordos e vai a bom ritmo. Há cerca de 180 acordos já estabelecidos. Cerca de 60 destes são com municípios, há ainda uma CIM [Comunidade Intermunicipal], duas associações de municípios e quatro serviços municipalizados", esclareceu.

O dirigente do STAL destacou que, "independentemente dos entraves, a grande maioria das autarquias continuam a aplicar as 35 horas e, inclusive, algumas das que não aplicavam as 35 horas, com o acordo passaram a aplicar".

"A única exceção é o Porto, que estamos a tentar resolver", disse.

O secretário de Estado da Administração Pública deveria homologar os acordos celebrados entre sindicatos e autarquias que querem ser exceção à aplicação das 40 horas de trabalho semanais, mas até agora não o fez.

Esta semana o Ministério das Finanças decidiu pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre esta questão e até lá "não se irá pronunciar sobre qualquer dos pedidos de assinatura, outorga ou homologação de acordos que lhe foram enviados por autarquias locais, nem irá a Direção-Geral da Administração e Emprego Público depositar quaisquer desses acordos".

A entidade da PGR tem 60 dias para se pronunciar sobre este pedido de clarificação da tutela.