Mais de uma centena de artistas exigem nova lei

No texto do abaixo-assinado, divulgado hoje pela SPA, os artistas consideram que a lei em vigor "está desajustada da realidade com graves prejuízos para os titulares de direitos".

Por isso, exigem "uma rápida revisão que contemple remunerações sobre os suportes, aparelhos e dispositivos de armazenamento digitais que são atualmente, ou venham a ser no futuro, utilizados para a cópia privada das obras protegidas".

A SPA representa mais de 25 mil autores portugueses das áreas da música, literatura, artes plásticas, fotografia, cinema, televisão, rádio, vídeo e software. Setenta e cinco por cento da faturação da SPA resulta da música.

Entre os subscritores do abaixo-assinado estão, entre outros, os músicos Amélia Muge, Fausto Bordalo Dias, Luís Represas, Pedro Abrunhosa, Rodrigo Leão e Anjos, os atores Ana Zanatti, Luís Aleluia e Rui Mendes, o realizador José Fonseca e Costa, o ilustrador André Letria e os Maria Alberta Meneres, António Torrado e Baptista-Bastos.

Os deputados do grupo de trabalho que vai analisar a proposta de lei do PS sobre a cópia privada começam hoje a ouvir várias associações implicadas naquela área.

Com o projeto de lei, o PS pretende reforçar o interesse dos diversos titulares de direitos "mediante a criação de condições para uma compensação equitativa pela reprodução de obras intelectuais, prestações e produtos legalmente protegidos, procedendo à regulamentação do artigo 82.º do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC)".

Para garantir essa "compensação equitativa", o PS propõe a introdução de taxas sobre o preço de venda ao público, "antes de aplicação do IVA", em equipamentos e suportes que permitam a reprodução de obras protegidas.

Atualmente, a estes equipamentos é aplicada uma taxa fixa de três por cento sobre o preço de venda. O PS pretende que o valor dessa taxa passe a depender da capacidade do dispositivo para realizar ou armazenar cópias privadas.

Este projeto de lei tem gerado muitas críticas nas redes sociais e blogues.

Na rede social Facebook, por exemplo, foi criada a página "Dizer NÃO à taxa", "contra o Projeto-Lei 118 - Uma vez aprovado, não haverá nada que possa fazer", que conta com mais de 1.500 seguidores.

A proposta socialista reúne consenso dos partidos com assento parlamentar.

No dia em que o PS apresentou o projeto de lei no Parlamento o PCP, através do deputado João Oliveira, mostrou-se "genericamente" de acordo com o diploma socialista que, no entanto, "peca por tardio".

Para o CDS-PP, através da deputada Teresa Anjinho, o diploma socialista "propõe alterações positivas" à lei. No entanto, os centristas pretendem ver esclarecidas algumas dúvidas durante o debate na especialidade.

A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins lamentou que o projeto de lei "seja apresentado tanto tempo depois de estar pronto, ainda Gabriela Canavilhas era ministra".

O BE assinalou "convergências", mas também "falhas" no diploma socialista.

Já o PSD, através da deputada Conceição Pereira, considerou o diploma socialista como "uma boa base de trabalho", que contém "propostas extremamente positivas".