Mais de 50 mil títulos pedem a Bruxelas que não avance com Lei dos Mercados Digitais

Numa carta aberta aos governos dos Estados-membros, a EMMA (European Magazine Media Association) e a ENPA (European Newspaper Publishers Association), associações europeias representativas dos editores de jornais e revistas e das quais a Associação Portuguesa de Imprensa faz parte, apelaram, nesta sexta-feira à não adoção da Lei dos Mercados Digitais (DMA).

Os representantes da imprensa reconhecem que a Lei dos Mercados Digitais é "uma oportunidade única para a Europa e de importância fundamental para o desenvolvimento dos mercados digitais e a soberania digital da União Europeia". Porém, temem que "deficiências como a isenção para os motores de busca da obrigação de proporcionar condições de acesso justas", que permanecem por resolver, resultem em "risco de entregar os seus mercados digitais aos grandes monopólios".

A EMMA e a ENPA dizem-se "satisfeitas por ver que todos partilhávamos a necessidade de ter uma legislação (DMA) para resolver os desequilíbrios de mercado causados pelos gatekeepers, incluindo o Google e o Facebook". Mas alertam que "a surpreendente pressa dos Estados-membros em adotar uma posição comum sobre o DMA, devido à necessidade de alargar a obrigação de aplicar condições de acesso justas e não discriminatórias a todos os serviços da plataforma e, no mínimo, ao Google e ao Facebook, só permitirá que esses gatekeepers discriminem conteúdos e decidam o que os europeus consomem, veem e leem".

Para os responsáveis, o DMA tornar-se-á, como tal, uma lei de proteção do Google e do Facebook. "A EMMA e a ENPA, juntamente com todos os seus membros, pedem aos governos dos Estados-membros que tomem uma posição clara, votem contra esses planos, a menos que o regulamento proíba claramente os gatekeepers de discriminarem e imporem condições de acesso desleais", escrevem. E rematam: "Chegou o momento de os Estados-membros agirem e pôr termo a este caminho escorregadio para o futuro da democracia europeia, das liberdades europeias e da economia europeia."