Mais de 16 mil querem redução do período de fidelização

Pelas 00:45 de hoje, 16.442 pessoas já tinham assinado a petição, ultrapassando em mais de 12 mil o número necessário (quatro mil) para que o assunto tenha de ser discutido em plenário da Assembleia da República.

A petição ainda pode ser subscrita até ao próximo dia 6 de dezembro, mas a DECO vai entregá-la na Assembleia da República nos primeiros dias de janeiro, por razões ligadas à agenda do próprio parlamento, que interrompe a atividade nas férias do Natal.

O objetivo da petição é solicitar aos deputados que alterem a Lei das Comunicações Eletrónicas, reduzindo o período de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações e clarificando os critérios associados à rescisão antecipada do contrato e os encargos devidos pela denúncia contratual.

A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.

A associação considera ainda que 24 meses é um período "excessivo e desincentivador" da mudança de operador, penalizando os consumidores, não só porque impede novas e melhores ofertas, mas também porque não responde aos desafios da sociedade portuguesa atual.