Mais de 100 polícias afastados desde 2019 por violarem Estado de direito

O ministro da Administração Interna revelou esta terça-feira que 107 elementos da PSP e da GNR foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço desde 2019 por violarem "valores fundamentais do Estado de direito".

Numa audição no parlamento sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, José Luís Carneiro deu conta do "rigor na atuação do comando da GNR e da direção da PSP para monitorizar atitudes e comportamentos lesivos dos valores fundamentais do Estado de direito".

"Entre 2019 e novembro de 2022 foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço 107 elementos da PSP e da GNR. Entre estes, 36 foram demitidos, aposentados compulsivamente e separados do serviço entre maio e novembro deste ano", precisou o ministro na audição pedida pelo PCP, BE, PAN e Livre.

José Luís Carneiro garantiu aos deputados que "a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), o comando da GNR e a direção da PSP têm vindo a realizar um trabalho sistemático, sério e rigoroso de aperfeiçoamento do recrutamento, formação, informação, sensibilização, monitorização e sancionamento, para prevenir atitudes e comportamentos individuais que atentem contra os valores do Estado de direito democrático".

O governante avançou também que a formação a desenvolver no próximo ano na vertente criminal será feita por Inspetores da IGAI oriundos da magistratura judicial.

A audição ao ministro surge após uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a IGAI vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência.

Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.

"As notícias vindas a público no seguimento de um trabalho de investigação jornalística devem ser objeto de uma ação política lúcida, firme, determinada e consequente", frisou o ministro.

José Luis Carneiro disse que determinou à IGAI "a abertura de um inquérito, com caráter prioritário, realizado com rigor, isenção, imparcialidade e independência, que apure, com objetividade, os factos, as suas origens e conexões, a sua natureza e que proponha decisões".

"Lúcida porque devemos evitar confundir a parte com o todo. Tenho, para mim, a convicção de que a esmagadora maioria dos mais de 40 mil guardas e polícias, de todos os níveis hierárquicos, zela todos os dias pela defesa dos valores constitucionais e pelo Estado de Direito", sustentou, salientando que deve evitar-se "a todo o custo a partidarização de um tema tão sensível na vida cial".

O ministro deu igualmente conta da postura e decisões da GNR e PSP relativamente a esta questão, nomeadamente a implementação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, aprovado em março de 2021 e coordenado pela IGAI.

Segundo o ministro, este plano dá cumprimento e execução a um vasto conjunto de medidas em cinco áreas de intervenção "consideradas prioritárias", designadamente recrutamento, formação, interação com os cidadãos, promoção da imagem das forças de segurança e comunicação e mecanismos preventivos, de monitorização e sancionamento.

O ministro manifestou ainda "profunda confiança nas forças de segurança que 14 sobre 24 horas zelam para que Portugal continue a ser um dos países mais seguros do mundo".