Maioria chumba projeto de PCP e BE para subir salário mínimo

Os projetos foram rejeitados com os votos contra de PSD e CDS-PP e favoráveis das restantes forças políticas, com o PS contudo a apresentar uma declaração de voto sublinhando que a revisão do salário mínimo nacional é competência da concertação social.

Quer a proposta do PCP quer a do Bloco passavam por um aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros, um "imperativo de justiça social", disse a comunista Rita Rato, num "dos países com maior desigualdade social" em matéria salarial, declarou a deputada do BE Mariana Aiveca.

Pela maioria, o deputado do PSD Adriano Rafael Moreira reconheceu que este é um "tema transversal" às diferentes bancadas parlamentares, mas reclamou um "debate a seu tempo", após negociações em concertação social.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Artur Rêgo lembrou que matérias como esta "devem ser defendidas em concertação social", lembrando contudo que a "justa remuneração salarial" é defendida pela bancada centrista.

Pelo PS, o deputado Nuno Sá realçou que "não cabe à Assembleia da República" definir de "forma unilateral fixar valor exato" do salário mínimo nacional, transmitindo também para concertação social este debate.

"A concertação social até pode entender que o salário mínimo nacional deve ser superior [a 515 euros]. Porque não?", interrogou.

O projeto de resolução do PCP pedia o aumento no imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e uma subida progressiva até aos 600 euros no final de 2014.

Já o texto bloquista reclamava também o aumento imediato do salário mínimo nacional para 515 euros e o aumento da remuneração mínima para os 545 euros com efeitos a 1 de janeiro de 2014.