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Maioria aprova alteração à lei do segredo de Estado
PSD e CDS dão luz verde à alteração que retira ao primeiro-ministro a possibilidade de desclassificar matérias classificadas pelo Presidente da República.
A maioria PSD/CDS aprovou esta sexta-feira, no Parlamento, a primeira alteração à lei do segredo de Estado, que impossibilita o primeiro-ministro de desclassificar matérias antes classificadas como secretas pelo Presidente da República ou pela presidente da Assembleia da República.
O diploma - a que PCP e BE se opuseram e que mereceu a abstenção do PS e do PEV - prevê ainda que só possa responder pelo crime de violação de segredo de Estado quem tornar público ou acessível a pessoa não autorizada de matérias previamente classificadas.