MAI critica "lastimável episódio", Rio responde com "República das Bananas"

O Ministério da Administração Interna (MAI) rejeitou este domingo qualquer responsabilidade no processo que levou à anulação de milhares de votos de emigrantes - 80% dos votos no círculo eleitoral da Europa -, um episódio com o qual diz nada ter a ver e que qualifica como "lastimável".

Uma posição assumida ontem em comunicado e que levou o líder do PSD, Rui Rio, a visar diretamente a ministra com a tutela da Administração Eleitoral, Francisca Van Dunem. "A Senhora Ministra que é magistrada de carreira acha que uma dúzia de pessoas pode decidir não cumprir a lei, e também acha normal que se misture propositadamente os votos válidos com os inválidos para que todos sejam anulados", escreveu na rede social Twitter ao final da tarde. Concluindo assim: "Tudo natural numa República Socialista das Bananas".

Em causa está a anulação de mais de 157 mil votos dos emigrantes portugueses residentes na Europa, de 80,3 % do total de boletins, a que se juntaram mais cerca de 3% dos votos do círculo Fora da Europa. Foi o desfecho de um processo que começou com delegados de todos os partidos a subscreverem a interpretação de validar os votos que não traziam, no envelope, uma cópia do cartão do cidadão (CC) do eleitor (uma exigência que está escrita na lei, mas que a Comissão Nacional de Eleições já disse não ser imperativa, dado que os próprios envelopes que são expedidos pela administração eleitoral identificam os eleitores através de um código de barras). O PSD recuaria depois nessa interpretação, pedindo a invalidade desses votos, que entretanto foram misturados nas urnas. Quando a mesa de apuramento geral do círculo da Europa decidiu que os votos sem CC não deveriam ser contabilizados, foram anulados todos os boletins de dezenas de mesas, mesmo os que traziam a identificação correta, dado que nessa altura já não era possível distinguir uns e outros.

"Este é um resultado que o MAI não pode deixar de deplorar, não só pelo significado desse resultado em termos de limitação do exercício de um direito fundamental a um número tão elevado de eleitores, como pela desvalorização do enorme esforço feito pela Administração Eleitoral para garantir a mais ampla participação possível dos eleitores nacionais com residência no estrangeiro, neste contexto de pandemia", refere o comunicado de ontem do MAI. O ministério cita a ata da reunião "elaborada pelos delegados dos partidos" para sublinhar que "estes acordaram em aceitar os boletins de voto independentemente de virem ou não acompanhados de cartão de cidadão/bilhetes de identidade". Embora sublinhe que a opção tomada tem sustentação num parecer de 2019 da CNE, o MAI faz questão de se demarcar: "A Administração Eleitoral não participou na reunião em que tal acordo foi estabelecido e não foi, nem tinha de ser, ouvida".

A anulação de um tão elevado número de votos já levou vários partidos a avançarem com recursos para o Tribunal Constitucional - foi o caso do PAN, do Livre, do Chega, do Volt e do MAS (Movimento Alternativa Socialista). É provável que vários destes recursos não venham a ser analisados, dado que é condição, para a admissão do recurso, que tenham apresentado queixa durante a contagem dos votos. Os juízes do Palácio Ratton deverão analisar estes pedidos já no início desta semana.

O PSD, por seu lado, anunciou que vai apresentar queixa no Ministério Público contra as pessoas "envolvidas nas mesas" que contaram como válidos os boletins que não estavam acompanhados de uma fotocópia do cartão do cidadão.

"É uma loucura, totalmente insano, uma fuga para a frente que vai lançar uma sombra na disponibilidade dos cidadãos para esta missão cívica", diz ao DN o deputado socialista Paulo Pisco (eleito precisamente pelo círculo da Europa), que acusa o PSD de ter mudado de opinião por "motivações políticas". "Ficaram a 4500 votos de perder o seu eleito", aponta, questionando por que razão o partido não quis também "invalidar os resultados do círculo de Fora da Europa".

Esta não é a primeira vez que há problemas com os votos dos emigrantes. Basta recuar a 2019 para encontrar um episódio semelhante, com o PSD a recorrer para o Constitucional. Os sociais-democratas pediram então a recontagem dos votos dos círculos da emigração, alegando que os boletins que não chegaram acompanhados de uma fotocópia do cartão de cidadão foram indevidamente contabilizados como nulos, quando deveriam ter sido contabilizados na abstenção. Uma reclamação que não chegou a ser apreciada pelos juízes do Palácio Ratton, que consideraram o recurso inútil por não alterar o resultado das eleições.

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