O Governo Regional da Madeira está obrigado a usar a receita da venda do Hospital Nélio Mendonça para abater na dívida pública regional. A determinação tornou-se ontem oficial, com a publicação de uma resolução do Governo Central no Diário da República.."Com efeito, passa a prever-se a realização das transferências sem dedução do valor de avaliação global a devoluto do imóvel", indica a Resolução n.º 88/2023 do Conselho de Ministros, que atualiza o modelo de apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do Hospital Central e Universitário da Madeira, atualmente em construção..No documento é referido que "as transferências correspondentes ao montante previsto para 2024 ficam a depender de garantia idónea, mediante protocolo, de que a totalidade do produto da sua alienação ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro"..O Conselho de Ministros esclarece que as transferências orçamentais previstas nas Resoluções n.º 132/2018, de 10 de outubro, e n.º 160/2018, de 3 de dezembro, estão em curso, mas foi necessário proceder agora a nova alteração, para adequar a metodologia de cálculo aos "dados em presença", nomeadamente a alienação do edifício onde se encontra ainda o Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.."Procede-se ainda à atualização do escalonamento da despesa previsto, passando agora a englobar os anos em que se verificou e prevê a efetiva realização das transferências de 2021 a 2028", lê-se no documento..Os encargos são suportados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e as dotações inscritas no Orçamento do Estado correspondem a 50% do valor da construção, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar que constitui parte integrante do novo Hospital Central e Universitário da Madeira..De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, as dotações não podem, em cada ano, ultrapassar os seguintes montantes: 3.876.475,00€ (2021); 6.128.677,00 (2022); 18.278.689,00 (2023); 27.954.056,00 (2024); 28.213.841,00 (2025); 23.326.149,00 (2026); 23.326.149,00 (2027) e 1.887.688,00 (2028)..No documento é ainda reiterado que "o montante previsto para os pagamentos a realizar em 2024, após a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma da Madeira e a DGTF, dispondo que a totalidade do produto da alienação do edifício onde se encontra o Hospital Dr. Nélio Mendonça, ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro". A resolução produz efeitos a partir de 11 de outubro de 2018..Em 24 de julho, o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou que a alienação do atual imóvel do Hospital Dr. Nélio Mendonça, revertendo a verba para abater a dívida pública da Madeira, seria uma boa iniciativa. "Isso não é mau", disse na altura, argumentando que o Governo Regional "não vai ficar com dois hospitais". "Acho que, neste momento, temos de tomar uma decisão acertada, em consonância com os interesses da região", defendeu, salientando que o hospital ainda está a funcionar e a transição leva algum tempo, havendo "tempo para pensar nisso com consistência"..O novo Hospital Central e Universitário da Madeira deverá estar concluído em 2027. Com uma área brutal de construção superior a 172 mil metros quadrados, terá seis pisos e representa um investimento na ordem dos 352 milhões de euros. (com Lusa).O Hospital Nélio Mendonça, que começou por ser Hospital Cruz Carvalho, é uma das últimas obras públicas do Estado Novo. Foi inaugurado em 9 de setembro de 1973 pelo então Presidente da República, almirante Américo Thomaz..Diretamente ou indiretamente está ligado a dois portugueses muito conhecidos: foi lá que Cristiano Ronaldo nasceu, em 5 de fevereiro de 1985. E no dia da inauguração, o ministro da Saúde era Baltazar Rebelo de Sousa, pai do atual Presidente da República.."Este hospital foi inaugurado a 9-IX-1973 por sua Excelência o Senhor Presidente da República, Almirante Américo Deus Rodrigues Thomaz, sendo ministro das Obras Públicas e Engenheiro Rui Sanches e ministro de Saúde e Assistência o Doutor Baltazar Rebelo de Sousa", lia-se na lápide descerrada por Américo Thomaz..Em 2009, passou a Hospital Nélio Mendonça, em homenagem ao político do PSD madeirense que dinamizou a criação do Serviço Regional de Saúde e que presidiu ao Parlamento do arquipélago de 1984 a 1994..joao.p.henriques@dn.pt